ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1340/2014
SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, O Projeto de Lei Nº 023/2014 e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme descriminação abaixo;
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ITEM |
OBJETO |
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01 |
01 (UM) VEICULO FIAT DOBLO CARGO, a GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 79.856.854-2, PLACAS MCX-4091, MODELO ANO 2002, em regular estado de conservação. |
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02 |
01 (UM) VEICULO FORD FIESTA STREET, a GASOLINA, DE COR PRETA, RENAVAM SOB N 77.670271-8, PLACAS MCK-0761, MODELO ANO 2002, em péssimo estado de conservação. |
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03 |
04 (QUATRO) RODAS LIGA LEVE ARO 17, NA COR PRATA, 05 FUROS, ORIGINAL VECTRA, ACOMPANHA 03 (TRES) PNEUS MARCA GOODRYDE, 225/45/R17, em regular estado de conservação. |
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04 |
01 (UMA) CAÇAMBA PARA CAMINHÃO BASCULANTE, COM CAPACIDADE PARA 10M³, MODELO BF, MARCA FACCHINI, em regular estado de conservação. |
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05 |
01 (UM) ARADO COM 03 DISCOS DE 68 cm, DA MARCA BECKER, FAB 2005, NA COR VERMELHA, em regular estado de conservação. |
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06 |
01 (UM) VEICULO FIAT STRADA WORKING, a GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 76.569730-0, PLACAS AAK-5110, MODELO ANO 2002, em regular estado de conservação. |
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07 |
01 (UM) VEICULO GM/CORSA SUPER, A GASOLINA, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 00779204956, PLACAS AKE-3154, MODELO ANO 2002, em regular estado de conservação. |
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08 |
01 (UM) VEICULO CAMINHÃO BASCULANTE FORD 14000, a DIESEL, DE COR AZUL, RENAVAM SOB N 0052359350-3, PLACAS AAG-6624, MODELO ANO 1990, em regular estado de conservação |
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09 |
01 (UM) VEICULO FORD RANGER, a DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 78129445-2, PLACAS AKG-3540, MODELO ANO 2002, em regular estado de conservação |
ART. 2.º - Os valores iniciais para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 12 de Setembro de 2014.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:3EEA7C10