ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
PORTARIA Nº 013/2026
PORTARIA Nº 013/2026
SÚMULA: Nomeia Gestor e fiscal do Contrato nº 003/2026, referente ao processo de dispensa de licitação nº 004/2026.
THIAGO TOTTI LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas por lei e;
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal de Contrato, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do(s) seguinte(s) contrato(s):
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
Gestor do Contrato: LARISSA LUANA IQUIENE DE SOUZA
CPF: 093.589.129-36
Fiscal do Contrato: SILVIO APARECIDO DE ANDRADE
CPF: 147.437.258-95
DADOS DO CONTRATO
Modalidade: Dispensa
Número: 004/2026
Objeto: Aquisição de água mineral para consumo em atendimento ao Poder Legislativo. Prazo de contratação: período de 12 (doze) meses.
Número do Contrato: 003/2026
Vigência do Contrato: 16/10/2027
Valor do Contrato: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
Contratado: C A HIGUCHI COMÉRCIO DE GÁS
CNPJ: 46.236.449/0001-54
Artigo 2º - Os Fiscais de Contrato serão responsáveis para representar a Administração perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle, aceite e demais prerrogativas previstas no Artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021;
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a esta data.
Registre-se, Publique-se, Comunique-se.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente Câmara Municipal
Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:3EEDC099