ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 214 - ALTERAÇÃO DA LDO

Lei Municipal N.º 214/2023

 

Dispõe sobre alteração do PPA ( Plano Plurianual), da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA ( Lei Orçamentária Anual), abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 365.946,67 ao orçamento vigente e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, através de seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica alterado o anexo II da Lei nº 087 de 16 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA. para o exercício de 2023. Incluindo e/ou alterando a seguinte ação:

 

Programa:

0008 - INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE

Código

Tipo

Nomenclatura Projeto/atividade

Produto

Ano

Meta física/Financeira

1.046

Projeto

Construção de Alambrado em Campo de Futebol

Alambrado

2023

160.022,48

 

Programa:

0008 - INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE

Código

Tipo

Nomenclatura Projeto/atividade

Produto

Ano

Meta física/Financeira

1.047

Projeto

Construção de Pista de Malha

Pista de Malha

2023

205.924,19

 

Art. 2º. Fica acrescida e/ou alterada a ação indicada no art. anterior ao Programa constante no anexo I da Lei nº 180, de 06 de dezembro de 2022. Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.

 

ÓRGÃO:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE:

001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR

PROGRAMA:

0008 – INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE

FUNÇÃO:

27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO:

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

CÓDIGO:

1.046

DESCRIÇÃO DA AÇÃO:

CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM CAMPO DE FUTEBOL

PRODUTO:

Alambrado

ANO:

2023

META FÍSICA/FINANCEIRA

Recursos Próprios: R$ 160.022,48

META:

- Construir base em alvenaria

- Instalação de alambrado em mourões de concreto

- Instalação de portão

PRODUTO ESPERADO:

Estabelecer perímetro a área do campo de futebol – cede, com a construção de alambrado em toda sua extensão com instalação de portão para acesso.

 

ÓRGÃO:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE:

001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR

PROGRAMA:

0008 – INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE

FUNÇÃO:

27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO:

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

CÓDIGO:

1.047

DESCRIÇÃO DA AÇÃO:

CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MALHA

PRODUTO:

Pista de Malha

ANO:

2023

META FÍSICA/FINANCEIRA

Recursos Próprios: R$ 205.924,19

META:

- Construir pista de malha

PRODUTO ESPERADO:

Pista de malha

 

Art. 3º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, exercício de 2023, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 365.946,67 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados à criação de novo elemento de despesa conforme segue:

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE: 001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR

PROJETO/ATIVIDADE: 1.046 - CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO EM CAMPO DE FUTEBOL

DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00.00.00.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 000 - RECURSO LIVRE

CRÉDITO ESPECIAL:R$ 160.022,48

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE: 001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTR

PROJETO/ATIVIDADE: 1.047 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MALHA

DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00.00.00.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 000 - RECURSO LIVRE

CRÉDITO ESPECIAL: R$ 205.924,19

 

Art. 4º.Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro, no valor de R$ 365.946,67 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) conforme relação de fonte de recurso a seguir.

 

Superavit Financeiro

000– Recurso Livre.......................R$ 365.946,67

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 29 de junho de 2023.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:3EF2C201