ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 46/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR

Exercício: 2026

 

TERMO DE ADITIVO

 

1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 46/2025, decorrente de Pregão n°12/2025 de Registro de Preços afim de contratar empresa de engenharia para eventual execução de calçadas e demais serviços no lote 01, em diversos trechos do Município de Sertanópolis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra e demais equipamentos que atendem a completa execução do objeto, conforme Pedido, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, ART n° 1720251681959, Memorial Descritivo e planilha orçamentária.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa J B PERES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 53.923.463/0001-91, com sede no endereço RUA ANTONIO GARCIA DA COSTA, nº 564, CENTRO, FAXINAL-PR neste ato representada por JONATHAN BORGATTO PERES, portador do CPF sob n° 07979044924, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 07 de julho de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 233.900,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos reais), em decorrência da prorrogação desta Ata de Registro de Preço com o reestabelecimento do quantitativo inicial com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Planejamento Urbano que justificou a necessidade e a vantajosidade através do Memorando nº 033/2026, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/21, conforme tabela abaixo:

 

LOTE

ORDEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

EXECUÇÃO DE CALÇADA EM CONCRETO - Conforme Termo de Referência.

2500,00

R$ 30,00

R$ 75.000,00

1

2

EXECUÇÃO DE PISO PODOTÁTIL EM CONCRETO, DIRECIONAL E/OU ALERTA - Conforme Termo de Referência.

1500,00

R$ 25,00

R$ 37.500,00

1

3

EXECUÇÃO COM PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA, EM PLACAS. Conforme Termo de Referência.

1000,00

R$ 8,00

R$ 8.000,00

1

4

RAMPA DE ACESSIBILIDADE (4,50*1,50) - Conforme Termo de Referência.

20,00

R$ 510,00

R$ 10.200,00

1

5

RAMPA DE ACESSIBILIDADE (5,10*2,00) - Conforme Termo de Referência.

20,00

R$ 815,00

R$ 16.300,00

1

6

GUIA (MEIO-FIO) E SARGETA CONJULGADOS DE CONCRETO - Conforme Termo de Referência.

300,00

R$ 50,00

R$ 15.000,00

1

7

EXECUÇÃO DE MURETA - Conforme Termo de Referência.

600,00

R$ 101,00

R$ 60.600,00

1

8

DEMOLIÇÃO DE CALÇADA - Conforme Termo de Referência.

100,00

R$ 113,00

R$ 11.300,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

 

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Sertanópolis, 07 de julho de 2026

 

MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

J B PERES LTDA

Contratante

Contratada


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:3EF7FF03