ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.258, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:

 

ART. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.127.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil reais), conforme segue:

 

05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

18.541.1801.2122 Paisagismo Urbano e Rural

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

0660.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0670.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00

 

05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

20.606.2001.1127 Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente

0730.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 270.000,00

 

05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

20.606.2001.1129 Veiculos e Equipamentos para Secretaria

4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente

0770.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 250.000,00

 

05 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenv Agropecuária e Desenv Meio Ambiente

20.606.2001.2126 Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0720.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 250.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001 Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1146 Aquisição de Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00 Equipamento e material permanente

2450.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 190.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001 Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1149 Pavimentação de Estradas Rurais

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

2520.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001 Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2147 Recuperação/Manutenção de Equipamentos Rodoviários

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

2460.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 300.000,00

 

3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

2470.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 17.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2480.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 280.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001 Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2148 Restauração/Manutenção/Revestimento e readequação de Estradas

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

2490.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 350.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2510.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001 Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2151 Atividades do Departamento Rodoviário

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2600.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

2580.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00

 

09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

15.695.2201.2142 Pórtico Realezense

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

3150.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 80.000,00

 

09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

22.661.2201.1134 Obras de Fomento da Produção Industrial

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

2930.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 150.000,00

 

09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

22.661.2201.1138 Implementação da Area Industrial

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

3050.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00

 

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

3070.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 100.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

10.001 Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.1035 Aprimoramento da Gestão, equipamentos/construção

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

3450.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

10.001 Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2030 Fortalecimento da Rede Socio Assistencial

3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais

3270.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

11.001 Departamento de Cultura

13.392.1301.2161 Atividades do Departamento de Cultura

3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

3810.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 20.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

11.001 Departamento de Cultura

13.392.1301.2163 Integrando a População com o Lazer

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3850.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

11.001 Departamento de Cultura

13.392.1301.2164 Desenvolvendo Talentos

 

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

3860.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 15.000,00

 

3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e outras

3870.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 20.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3880.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 50.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

11.002 Departamento de Esportes

27.812.2701.2167 Atividades do Departamento de Esporte

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

4000.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00

 

3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e outras

4010.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 60.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4030.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00

 

12 Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

12.001 Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo

15.121.1501.2168 Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo

4060.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00

 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4080.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 400.000,00

 

3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação

4090.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 30.000,00

 

90 Reserva de Contingência

90.099 Reserva de Contingência

99.999.9999.9999 Reserva de Contingência

9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência

3580.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 410.000,00

 

ART. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:

 

I- Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2025:

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002 Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.482.1601.2110 Apoio à Construção de Unidades Habitacionais

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

2910.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 4.127.000,00

 

ART. 3º- Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito

 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:3EF861DB