ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 418/2026

EMENTA: Institui o dia municipal do Gari e o Programa de conscientização Cidade Limpa e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Ademar Luiz Burckhardt, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Institui o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari e o Programa de Conscientização Cidade Limpa, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo e com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades do Município.

 

Art. 2° - A data comemorativa integrará o Calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 3° - Na referida data comemorativa, o Poder Executivo irá realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

 

Art. 4° - A conscientização e mobilização da população serão promovidas de forma gratuita pelo Poder Público ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de conscientizar, através de:

I - Palestras de conscientização da população sobre a importância do Profissional no seu cotidiano;

II - Informar sobre a importância de uma cidade limpa, utilizar corretamente os sistemas de deposição, coleta e reciclagem do lixo, evitando sua deposição de forma inadequada nas vias e demais locais públicos.

 

Art. 5° - Atividades a serem desenvolvidas, tanto para adultos como para crianças:

I - Exposições nas escolas de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo.

II - Mutirão Cata-treco ao menos uma vez no ano para o descarte de forma correta e segura (Sofás, armários, geladeiras, camas e outros itens volumosos).

III - Oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados.

IV - Palestras sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e da reciclagem de materiais.

 

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 08 de abril de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:3EFB01D9