ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4753

DECRETO Nº.4753/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2322 de 13 de Novembro de 2026.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 788.740,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

290

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

30.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Suplementar

298

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

20.000,00

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

319

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

45.000,00

317170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

320

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

143.000,00

317170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

324

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

1.860,00

317170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Suplementar

333

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

30.000,00

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

334

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

57.000,00

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Suplementar

341

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

50.000,00

337233 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

364

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

80.000,00

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

665

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

30.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

785

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

50.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

90

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

251.880,00

339047 - Obrigações tributárias e contributivas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

257

Fundo Municipal de Saúde

7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

20.000,00

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

292

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

1.860,00

339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Anulação Dotação

303

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

50.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

308

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

30.000,00

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

309

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

30.000,00

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Anulação Dotação

316

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Atenção Especializada

10.000,00

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

340

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

100.000,00

337230 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

356

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

20.000,00

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

360

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

50.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

362

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

15.000,00

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

371

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica

10.000,00

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

372

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica

10.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

373

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica

10.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

375

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica

80.000,00

337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

385

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde

10.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

386

Fundo Municipal de Saúde

7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde

10.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

Anulação Dotação

534

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar

100.000,00

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

 

 

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Anulação Dotação

552

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior

81.880,00

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

584

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

50.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

654

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro

10.000,00

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

655

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro

10.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

664

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

30.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

796

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

32.250,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

808

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

920,00

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

810

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

16.830,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Novembro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
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