ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 52 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 52/2026 de 26/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.069

 

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS

 

102 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

06.001.10.301.0014.2.070

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

 

104 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

105 - 3.1.90.13.00.00

1494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

07

 

SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

07.002.08.244.0011.2.049

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS

 

173 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.030

 

Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental

 

216 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

08.001.12.365.0019.2.037

 

Manutenção e Encargos de Creches

 

267 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

14

 

SECRETARIA DE ESPORTES

 

14.005

 

DIVISÃO DE ESPORTES

 

14.005.27.813.0044.2.058

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes

 

382 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

69.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.068

 

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

99 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

07

 

SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

07.002.08.244.0011.2.049

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS

 

172 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0016.2.034

 

Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

 

251 - 3.3.90.39.00.00

1026

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.000,00

14

 

SECRETARIA DE ESPORTES

 

14.005

 

DIVISÃO DE ESPORTES

 

Redução

14.005.27.813.0044.2.058

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes

 

380 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

 

 

Total Redução:

69.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Junho de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:3EFCB750