ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 51/2026

SÚMULA: Altera o feriado do dia do servidor público , e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS/PR, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado no ano de 2026, a data de comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 30/10/2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A alteração prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupções, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escalas estabelecidas pelas respectivas Secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUPIONÓPOLIS/PR, 05 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBERIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
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