ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Disciplina o uso do Cemitério Municipal e das áreas públicas adjacentes no período de preparação e na comemoração do Dia de Finados, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATUBA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o previsto no inciso VII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - A realização de serviços de limpeza, preparação e reformas nas sepulturas do Cemitério Municipal de Ivatuba, incluindo revestimentos, pinturas, polimentos, colocação de placas, fotos, vasos, inscrições e instalação de tampões de granito ou mármore, será permitida até o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), ficando suspensas as obras no período de 30/10/2026 a 02/11/2026.

 

Art. 2º - Será permitido o comércio ambulante nos dias 1 e 2 de novembro de 2026 nas adjacências do Cemitério Municipal, desde que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Ivatuba, limitado ao calçamento de entrada do Cemitério Municipal, até o término da Rua Pernambuco.

Parágrafo único. O exercício do comércio ambulante fica restrito aos produtos relacionados à ornamentação de sepulturas e à manifestação de credo religioso.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José Gimenes Alvares, aos 08 de outubro de 2026

 

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tauana Presa Requena
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