ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4540, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 67/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito suplementar no valor de R$ 351.696,05 (Trezentos cinquenta e um mil, seiscentos noventa e seis reais e cinco centavos) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3496

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (443)

11.696,05

 

ATIVIDADE – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3497

3.3.90.30.00

Material de Consumo (462)

40.000,00

3497

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros e Encargos(463)

40.000,00

3497

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (442)

260.000,00

TOTAL CRÉDITO

351.696,05

 

Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2014 nas respectivas fontes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 01 de setembro de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:3F21E08B