ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4503, DE 26 DE MAIO DE 2015

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 18/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o orçamento do município para o exercício de 2015, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), conforme discriminação abaixo;

 

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (29)

40.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 0.058 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial (246)

450.000,00

 

ATIVIDADE – 2.006 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (249)

90.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVS. PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVS. PÚBLICOS

ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (84)

50.000,00

1504

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

250.000,00

 

ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (93)

150.000,00

1504

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (94)

600.000,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.019 – Manutenção Merenda Escolar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit.(131)

100.000,00

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.025 – Manutenção Secretaria de Saúde

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (145)

200.000,00

 

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1504

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

400.000,00

 

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (234)

80.000,00

 

ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE – 2.076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (388)

90.000,00

 

 

TOTAL CRÉDITO

2.500.000,00

 

Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício nas respectivas fontes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 26 de maio de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:3F306BD7