ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2024, EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS BONI, e SELECT SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, neste ato representada por sua Administradora, Sra. THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG, resolvem, em comum acordo, aditar o Contrato Administrativo nº 290/2024, firmado entre as partes em 16 de setembro de 2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada visando a execução de prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos orgânicos, resíduos sólidos recicláveis e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, e destinação final dos resíduos sólidos orgânicos e dos resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, produzidos no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto-PR, para coleta diária do Município de Planalto-PR, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude da aplicação do reajuste contratual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ficam reajustados os valores unitários dos itens constantes na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 290/2024, conforme planilha demonstrativa abaixo:
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Item |
Objeto |
Quant |
Un |
Valor Unit. |
Valor Reajuste |
Valor Da Diferença |
Valor Total |
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01 |
Execução de prestação de serviços de coleta diária e transporte Execução de prestação de serviços de coleta diária e transporte dos resíduos sólidos orgânicos e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II, produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto. Com uma média de 3.800km mensal. |
12 |
MÊS |
45.141,95 |
46.938,60 |
1.796,65 |
21.559,80 |
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02 |
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e de resíduos rejeitos de reciclagem, de classe II e materiais inservíveis oriundos de campanhas de combate contra a dengue produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto, em aterro sanitário devidamente licenciado. Quantidade aproximada para 12 (doze) meses. |
1.600 |
TON |
251,26 |
261,26 |
10,00 |
16.000,00 |
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TOTAL |
37.559,80 |
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CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência do reajuste previsto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo nº 290/2024, originalmente estabelecido em R$ 943.719,40 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos), fica acrescido em R$ 37.559,80 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), passando o valor total do contrato para R$ 981.279,20 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua dos serviços contratados, a previsão de prorrogação contratual e a manutenção das condições e dos preços vantajosos para a Administração, fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 290/2024 por mais 12 (doze) meses, com vencimento final em 30 de setembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos respectivos orçamentos dos exercícios subsequentes, conforme a disponibilidade orçamentária.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 290/2024 e nos termos aditivos anteriores, desde que não contrariem o disposto neste instrumento.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG
Select Serviços Ambientais LTDA.
Testemunhas:
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DIEGO VINICIUS RUCKHABER
RG nº 12.685.090-5 /PR
__________________________
CARLA SABRINA RECH MALINSKI
RG nº 10.036.363-1/ PR
Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:3F312C28