ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1472/2025
Súmula: “Institui o Dia da Bíblia no Município de Balsa Nova.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Balsa Nova, o “Dia da Bíblia”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º Na semana que anteceder a celebração do “Dia da Bíblia”, as entidades religiosas interessadas poderão realizar atividades, ações sociais, eventos públicos e demais programações alusivas à data, podendo o Poder Público Municipal apoiar ou firmar parcerias para sua execução, garantido o livre acesso à população.
Parágrafo único: A utilização de espaços e prédios públicos para a realização dos eventos previstos no caput dependerá de solicitação prévia mediante protocolo junto à Prefeitura Municipal ou à Câmara Municipal de Vereadores, observada a disponibilidade e demais normas pertinentes.
Art. 3º O “Dia da Bíblia” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Balsa Nova.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova 16 de dezembro de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova
Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:3F467DCE