ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESCISÃO AO CONTRATO Nº 026/2026

RESCISÃO 017/2026

RESCISÃO AO CONTRATO Nº 026/2026

REFERENTE A DISPENSA Nº 011/2026

 

RESCISÃO AO CONTRATO Nº 026/2026 QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E ELIZETE DOS SANTOS CRUZ ASSESSORIA CONTABIL.

 

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MAICON GROSSKOPF, brasileiro, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, residente e domiciliado em Piên – PR, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e de outro ELIZETE DOS SANTOS CRUZ ASSESSORIA CONTABIL pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.626.343/0001-82, com endereço na Rua mendes Leitão, nº 3219, Centro em São José dos Pinhais/PR, fone: (41) 3382-0641, e-mail: fiscal@scontabil.cnt.br; neste ato representado por Elizete dos Santos Cruz, inscrita no CPF sob nº 046.xxx.069-xx, doravante denominado simplesmente RESCINDIDO. Celebram o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL do Contrato Administrativo nº. 026/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente termo a rescisão consensual a Contratação, fundamentada na Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, de pessoa jurídica que opera no ramo de serviços técnicos e parametrização de sistemas, para atender as necessidades da estrutura administrativa do Município de Pien

 

Cláusula Segunda: A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada a partir da data de 18/09/2026 sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo da Dispensa 011/2026.

 

Cláusula Terceira: As partes mutuamente reconhecem e declaram não haver nenhuma prestação ou contra prestação decorrente do referido contrato, seja qualquer tipo de penalidade ou demanda judicial nada mais havendo a reclamar ou pleitear a respeito do mesmo.

 

Cláusula Quarta: O presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sítio oficial da Contratante.

 

Piên, 18 de setembro de 2026.

 

MAICON GROSSKOPF 

Prefeito Municipal

Rescindente

 

ELIZETE DOS SANTOS C. A. CONTABIL

Rescindido


Publicado por:
Bernadete Maguerovski Dos Santos
Código Identificador:3F775212