ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.711, DE 09 DE ABRIL DE 2015

Cria no Calendário Municipal de Rolândia a Semana de Prevenção ao Alcoolismo

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada no calendário oficial do Município de Rolândia a SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO, a ser realizada anualmente no período de 13 a 19 de fevereiro, data em que acontece a Semana Nacional Contra o Alcoolismo.

 

Art. 2º - Na semana de Prevenção ao Alcoolismo serão desenvolvidas atividades, palestras e eventos alusivos à prevenção da doença visando à conscientização dos males que o álcool traz a saúde das pessoas e à estabilidade da família.

 

Art. 3º - A Semana de Prevenção ao Alcoolismo será realizada nas escolas municipais, unidades de saúde e demais órgãos que o Poder Executivo Municipal julgar conveniente.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 de abril de 2015.

 

JOSÉ DANILSON ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

ROSANA ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

 

Autógrafo Nº 013/2015

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 010/2015

Autor: Poder Legislativo


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:3F833B58