ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026

 

ASSUNTO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, FUNCIONAIS, RECREATIVAS, DE MOBILIDADE, COORDENAÇÃO MOTORA, EQUILÍBRIO, ALONGAMENTO E FORTALECIMENTO MUSCULAR, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO Nº 035/2024-CEDI.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA do Município de Paulo Frontin, apresenta a justificativa para aquisição de materiais e equipamentos para a realização de atividades físicas, funcionais, recreativas, de mobilidade, coordenação motora, equilíbrio, alongamento e fortalecimento muscular, destinados ao desenvolvimento das ações do Programa Cuida Mais Paraná, em conformidade com a Deliberação nº 035/2024-CEDI. A contratação visa promover o envelhecimento ativo e saudável, por meio da prática de atividades físicas e de estímulos cognitivos junto à população idosa atendida no Município. Os materiais a serem adquiridos contribuirão diretamente para a realização de atividades voltadas à promoção da saúde, à manutenção da capacidade funcional e ao estímulo das habilidades físicas e motoras dos participantes, contemplando exercícios de alongamento, mobilidade, coordenação motora, equilíbrio, propriocepção, fortalecimento muscular e agilidade, bem como práticas recreativas e de integração social, sendo que a aquisição está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Deliberação nº 035/2024-CEDI. Considerando a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado total de R$ 15.630,00 (quinze mil, seiscentos e trinta reais); e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica (Parecer nº 233/2026) quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa presencial, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; observando-se as condições de habilitação, experiência comprovada da contratada e as demais exigências legais aplicáveis ao caso concreto.

 

Paulo Frontin-PR, 06 de novembro de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:3F8A4032