ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 022/2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 018-2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI Nº 022/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração na relação de cargos comissionados, disposto na Lei Municipal nº 018-2024 e alterações posteriores.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1° - Ficam criados os setores a seguir denominados que passam a integrar a estrutura administrativa do município de Doutor Ulysses: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADORIA DE TESOURARIA E COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS;
Art. 2ª – Os setores ora criados serão geridos, respectivamente, pelo COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADOR DE TESOURARIA E COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS, ficando classificados na simbologia CC3, cargos comissionados estes que passaram a integrar a estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal;
Art. 3° - Com a criação dos cargos constantes no art. 2º da presente lei, todos os cargos enquadrados na simbologia CC3, na Lei Municipal 018/2024, passarão a ser enquadrados na simbologia CC4;
Art. 4° - Com a criação do cargo constantes no art. 2º da presente lei, todos os cargos enquadrados na simbologia CC4, na Lei Municipal 018/2024 e alterações, passarão a ser enquadrados na simbologia CC5;
Art. 5° - As alterações na simbologia constantes nos artigos 3° e 4°, não poderão configurar aumento na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos que terão sua simbologia alterada;
Art. 6° - A estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses, passará a vigorar de acordo com o anexo a presente lei;
Art. 7° - Ficam extintos:
I – O Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração, ambos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração;
II – O Departamento de Tesouraria, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças;
III – Os cargos comissionados denominados Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Administração e Diretor do Departamento de Tesouraria;
Art. 8° - As Coordenadoria de Recursos Humanos e de Administração de Compras, criadas através da presente lei, subordinam-se a Secretaria Municipal de Administração;
Art. 9º - A Coordenadoria de Tesouraria, criada através da presente lei, subordina-se a Secretaria Municipal de Finanças ;
Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (12/06/2024)
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
TABELA I
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
01 |
CC1 |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
02 |
CC4 |
TABELA II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
PROCURADOR MUNICIPAL |
01 |
CC4 |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
01 |
CC1 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
02 |
CC4 |
TABELA III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS |
01 |
CC3 |
|
SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS |
01 |
CC3 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DE ESTOQUE |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMONIO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO E TRAMITE DE DOCUMENTOS |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CIDADANIA |
01 |
CC5 |
TABELA IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
COORDENADOR DE TESOURARIA |
01 |
CC3 |
TABELA V
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGISTICO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISAO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO A SAUDE |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISAO DE PROMOÇÃO A SAUDE |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILANCIA E AVALIAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL E PREVENCAO |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO |
01 |
CC4 |
TABELA VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO |
01 |
CC4 |
TABELA VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO PEDAGOGICO |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO ENSINO ESPECIAL |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
01 |
CC4 |
TABELA VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA |
01 |
CC5 |
TABELA IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
01 |
CC1 |
|
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
01 |
CC2 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISAO DE GARAGEM |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS |
01 |
CC5 |
TABELA X
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE VIVEIROS EXPERIMENTAIS |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA PECUÁRIA |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS |
01 |
CC5 |
TABELA XI
SECREATRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAISAGISMO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE NECROPOLIS |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS |
01 |
CC5 |
TABELA XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
01 |
CC1 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FLORESTAS E RESERVAS LEGAIS |
01 |
CC5 |
TABELA XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO |
01 |
CC5 |
TABELA XIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECREARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
01 |
CC4 |
TABELA XV
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉNICO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC5 |
ANEXO II – TABELA VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
|
SIMBOLOGIA |
VALOR |
|
CC1 |
R$ 6.128,46 |
|
CC2 |
R$ 5.428,46 |
|
CC3 |
R$ 4.628,46 |
|
CC4 |
R$ 2.537,40 |
|
CC5 |
R$ 1.611,05 |
ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DEPSEMPENHO DASATRIBIBUIÇÕES DO CARGO, SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO;.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SERA RESPONSÁVEL PELOS LANÇAMENTOS NA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTES: VENCIMENTOS OU DESCONTOS, CONFORME RELAÇÃO DE RUBRICAS DE FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. FICANDO RESPONSÁVEL PELO ENVIO DAS AGENDAS DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FISCAIS VIGENTES, SEJAM ELES: DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPIO; SERÁ RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DE FÉRIAS E RESCISÕES, DEVERÁ OPERAR O SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICIPIO. ATUA EM PROCESSOS DE ADMISSAO E DEMISSÃO. AGENDA E ENCAMINHA SERVIDORES PARA PERÍCIA MÉDICA, SEJA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA OU DO REGIME GERAL DE PREVIENCIA SOCIAL. ATUA EM CONJUNTO COM O SERVIÇO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, NA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTROLE MÉDICO, SAÚDE OCUPACIONAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO. AUXILIA OS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DEMAIS ORDENADORES DE DESPESAS NO GERENCIAMENTO DO SEU QUADRO DE PESSOAL, SEJA NA CONCESSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS E NO ASPECTO DISCIPLINAR.
COORDENADOR DE TESOURARIA
SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: TRABALHA NO CONTROLE DAS TRANSFERENCIAS BANCARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ASSESSORA O SETOR DE CONTABILIDADE.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE COORDENADOR DE TESOURARIA, ATUA NAS ATIVIDADES DE CONCILIAÇÃO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELACIONANDO AS TRANSFERENCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO COM O CUSTEIO DAS DESPESAS. EFETUA TRABALHOS DE EMPENHO DE DESPESA. AUXILIAR NO CONTROLE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. PRESTA ORIENTAÇÃO A TODOS OS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PODE ASSESSRAR OU COORDENAR NO PREENCHIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DA AGENDA FISCAL DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTAS FEDERAIS OU ESTADUAIS. ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LE DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONTROLE DAS ARRECADAÇÕES. COORDENA OS TRABALHOS DOS SERVIDORES LOTADOS EM SEU SETOR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES SUPRADESCRITAS.
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS
SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: ATUA NO ASSESSORAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES DO SUPERINTENDECIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE COMPRAS, COORDENA DIVERSOS TRABALHOS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E ASSESSORA O SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA CONFECÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, SEJA ELES: ELABORA MINUTAS CONTRATUAIS, MINUTAS DE EDITAIS, TERMOS DE REFERENCIA. COORDENA OS TRABALHA DE CAPTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS. ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS. ELABORAÇÃO DE RELAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS. ASSESSORA TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA ELABORAÇÃO DE SEUS PROCESSOS DE COMPRAS/TERMOS DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:3FA38833