ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 09/2026

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Porto Amazonas – PR

 

EDITAL 09/2026

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.026/15, e

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga conforme protocolo da Conselheira Tutelar – Tatiane Aparecida Morais da Silveira;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga conforme protocolo da Conselheira Tutelar – Viviane Graeff Ramos;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares no colegiado.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a suplente, Elisangela de Fátima Garcia Ferreira para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;

Art. 2º - Convocar a suplente Sabrina da Rocha Vaz para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;

Art. 3º - O (a) convocado (a) deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no até dia 04/09/2026 as 08h00min para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição no Anexo Único deste Edital;

Art. 4º - Após a entrega da documentação exigida no Anexo Único, o (as) candidatas (as) deverão assumir suas funções apresentando-se na sede do Conselho Tutelar de Porto Amazonas, situado à Rua Conrado Jeremias Shulli a partir das 8h30min do dia 08/01/2026, podendo permanecer no cargo caso houver necessidade;

Art. 5º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Amazonas;

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 02 de setembro de 2026.

 

OCIMAR DE PAULA JUNIOR

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Porto Amazonas – PR

 

Anexo I

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ADMISSAO:

Favor apresentar 01 cópia dos documentos abaixo:

• Carteira de trabalho

• Comprovante de endereço recente e que contenha CEP

• Carteira de identidade

• CPF

• Título de eleitor e comprovante da última votação

• Certificado Militar - reservista (somente para os homens)

• Carteira de habilitação - Cópia e arquivo digital (Quando necessário para função)

• Comprovante de escolaridade

• Dados Conta Corrente ou Pagamento (Obrigatoriamente Banco Itaú)

• Certidão de casamento (se casado)

Se tem filhos entre 0 e 14 anos:

 

• Certidão de Nascimento, RG e CPF


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:3FCF65CC