ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 016/2026

Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:

 

ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS

VALOR (R$)

DATA

- Fundo Especial do Petróleo

32.970,31

27/03/2026

- Fundo de Participação dos Municípios

1.465.745,46

30/03/2026

- FUNDEB 60%

164.262,33

30/03/2026

- ICMS – desoneração das exportações

14.840,92

30/03/2026

- FMS CT SUSCUSTEIOSUS

12.992,32

30/03/2026

- INCRA-ITR

3.077,25

30/03/2026

- ASTORGABL PSB FNAS

17.614,68

30/03/2026

- ASTORGABL GBF FNAS

4.626,54

30/03/2026

- ASTORGABL MAC FNAS

17.950,47

30/03/2026

 

Astorga, 31 de março de 2026.

 

EMERSON FÁBIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:3FF93B91