ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 016/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
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ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS |
VALOR (R$) |
DATA |
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- Fundo Especial do Petróleo |
32.970,31 |
27/03/2026 |
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- Fundo de Participação dos Municípios |
1.465.745,46 |
30/03/2026 |
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- FUNDEB 60% |
164.262,33 |
30/03/2026 |
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- ICMS – desoneração das exportações |
14.840,92 |
30/03/2026 |
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- FMS CT SUSCUSTEIOSUS |
12.992,32 |
30/03/2026 |
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- INCRA-ITR |
3.077,25 |
30/03/2026 |
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- ASTORGABL PSB FNAS |
17.614,68 |
30/03/2026 |
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- ASTORGABL GBF FNAS |
4.626,54 |
30/03/2026 |
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- ASTORGABL MAC FNAS |
17.950,47 |
30/03/2026 |
Astorga, 31 de março de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:3FF93B91