ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
EDITAL Nº 05/2020 FESTIVAL DE MÚSICA ALDIR BLANC – LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020.

REGULAMENTO

O MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura, situada na Avenida Dom Pedro II Nº 110 - Centro, por meio do decreto Municipal DECRETO Nº 7730/2020 que regulamenta os procedimentos de aplicação dos recursos recebidos pela Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, cujo objetivo central estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020, e da Lei Municipal nº 812/2013 sendo este instrumento destinado a aplicação dos recursos do INCISO III, torna público a quem possa interessar o edital na forma deste regulamento e seus Anexos, para o Festival de Música Aldir Blanc, cujas inscrições estarão abertas a partir da data da publicação deste edital, até dia 24 de Novembro.

1. OBJETO

1.1. O objetivo do Festival de Música Aldir Blanc é mostrar a produção, promover o conhecimento e a valorização do artista Quatro-barrense e de sua produção, selecionando e premiando músicos locais, por meio da inscrição de seus trabalhos.

1.2. As apresentações das músicas serão avaliadas por júri técnico, que selecionará os trabalhos de acordo com suas categorias.

1.3. Os recursos para a realização desta premiação serão provenientes da Lei Aldir Blanc, conforme o art 2º .

1.4. O recurso total destinado para este edital é de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ).

1.5. A dotação orçamentária do município é de n° 04.05.2181.3.3.90.31.00.00.00.00.1956

2. CONDIÇÕES

2.1. As apresentações dos selecionados do Festival de Música Aldir Blanc, serão disponibilizadas de forma virtual, em data que será comunicada no site da prefeitura de Quatro Barras, após a divulgação dos contempladosno site da Prefeitura de Quatro Barras/Cidadão/Lei Aldir Blanc/ Editais : http://quatrobarras.pr.gov.br/

2.2. Somente poderão se inscrever artistas residentes em Quatro Barras, com idade igual ou superior a 18 anos, completos na data da inscrição.

2.3.Para proporcionar a ampla participação e premiação, o candidato poderá se inscrever em qualquer dos Editais de premiação ( Festmovie, I Salão Virtual Artesanato, I Salão de Literatura, Festival de Música Aldir Blanc,I Salao de Artes Visuais) , porém caso se classifique em mais de uma premiação, poderá receber a premiação em um edital definido entre o proponente e a Comissão.

2.4 . Não se aplica para Aquisição de Bens e materiais. O proponente poderá participar do Edital de Aquisição de bens e ser contemplado e também dos Editais de premiação ( conforme item 3.1)

3. INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição é gratuita e cada artista terá direito a 01 (uma) inscrição em uma (1) categoria. Devendo inscrever também os instrumentistas que o acompanhará na apresentação

3.2. O participante deverá ter suas informações atualizadas no Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras. Ter o cadastrado no Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras não significa ter realizado a inscrição para este Edital.

Para cadastro ou atualização do Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras, acessar

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEEdxL3Fj_fSGfhuZUWqmdT8zZFC873HGUx6q4U-BXIIB3EQ/viewform

Informações : 3671 8800 - ramal 7992, 7873 ou e-mail: cultura@quatrobarras.pr.gov.br

3.3. O Regulamento, e anexos solicitados estão disponíveis no site da Prefeitura de Quatro Barras/Cidadão/Lei Aldir Blanc/ Editais http://quatrobarras.pr.gov.br/

 

3.4. A inscrição é gratuita e será feita online via protocolo digital, conforme instruções passo a passo, n no site da Prefeitura de Quatro Barras/Cidadão/Lei Aldir Blanc/ Editais http://quatrobarras.pr.gov.br.

 

3.5 No protocolo digital deve ser preenchido os dados solicitados com os anexos solicitados para oficializar a inscrição.

 

3.6. O prazo de inscrição é de 05 de Novembro de 2020 a 24 de Novembro de 2020.

3.7. Inscrições postadas após o dia 24 de Novembro de 2020 não serão aceitas sob nenhuma justificativa.

 

3.8. A inscrição será realizada online.

Documentação para inscrição (anexadas no protocolo digital): Todos os documentos e arquivos digitalizados em formato PDF nomeado com o nome do proponente

a) Ficha de inscrição específica da Premiação ( Anexo I ) : Todos os dados preenchidos.

b)Cópia do cartão do banco ( frente e verso)

b) Currículo resumido (Anexo II).

c)Cópia do RG (frente e verso).

d)CPF ou Documento de identificação com o número do CPF ( nª de cpf com dados atualizados )

e)Comprovante de residência: Aceitos água, luz, telefone, contrato de locação ou declaração de residência com data igual ou inferior a 3 (três) meses e

f) Declaração de residência (Anexo IV): Para quem não tiver os comprovantes em seu nome.

g) Declaração de veracidade: Assinar e enviar em PDF (Anexo III).

h) Autorização de uso de imagem ( Anexo V): Assinar e enviar em PDF (Anexo III).

3.8.1) O artista preencherá sua inscrição (Anexo I), em plataforma digital; sendo uma única inscrição no caso Grupos, Bandas, Duetos etc.

3.8.2) Para apresentação de mais de 1 músico (ex: Grupos, Bandas, Duetos, instrumentistas acompanhantes etc), o artista representante fará uma (1) inscrição no protocolo digital, preencherá a ficha de inscrição conforme instruções (Anexo I.), que deverá conter as informações dos demais participantes.

3.8.3. Todos que se apresentarem no palco do Festival de Música, deverão anexar os documentos no protocolo digital de inscrição do artista representante:

3.9. A efetivação da inscrição se dará automaticamente após o recebimento da documentação, desde que esteja de acordo com o discriminado no regulamento.

3.10. O participante, ao realizar a inscrição, autoriza o uso de imagem para divulgação e realização do evento (Anexo V).

3.11. O ato da inscrição, implica na plena concordância com os termos do regulamento.

4.CATEGORIA

4.1.Cada artista poderá inscrever uma das seguintes categorias: conjuntos, bandas, trios, duplas, cantores solo, instrumentistas, outra categoria musical.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Caberá a Comissão Aldir Blanc, verificar se a inscrição e a documentação atendem as exigências do regulamento, decidindo pelo deferimento ou não da inscrição.

a) Será avaliado o correto preenchimento das informações solicitados no item 3;

Protocolo digital, contendo todos os anexos obrigatórios (Anexo I, II, III), PDF dos documentos, comprovante de residência (Anexo IV se necessário), Termo de uso de Imagem (Anexo V) e o cadastro no Registro Municipal de Artistas de Quatro Barras.

5.2. É facultada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou aferir a legalidade das propostas.

5.2.1 Na hipótese de necessidade suspensão da sessão pública para a realização de diligências a sessão somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

5.2.2 Dentre os documentos passiveis de solicitação pela comissão não deve constar os que se referem aos requisitos essenciais para a participação devendo se restringir a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, não sendo permitida após a entrega de documentos e propostas, a substituição ou apresentação de documentos, salvo para, a critério da comissão, para:

I – Atualização de documentos cuja a validade tenha expirado a validade após a data de recebimento dos documentos e propostas;

II – Esclarecimentos de dúvidas ou manifestos erros materiais.

5.2.3 qualquer forma deverá oportunizado a todos os participantes de maneira igualitária, as diligências disposta nesta cláusula.

5.3. Após a divulgação do resultado da fase de homologação das inscrições, os proponentes inabilitados poderão interpor recurso à Comissão Aldir Blanc, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação da lista de habilitados e inabilitados, através do endereço eletrônico cultura@quatrobarras.pr.gov.br, não cabendo a complementação do formulário de inscrição, de acordo com o que estabelece o item 3.

5.4.Os recursos serão julgados pela Comissão Aldir Blanc em até 01 (um) dia útil, e seu resultado será disponibilizado no site da prefeitura de Quatro Barras, disponível no site da Prefeitura de Quatro Barras/Cidadão/Lei Aldir Blanc/ Editais http://quatrobarras.pr.gov.br. É de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

6. APRESENTAÇÃO

6.1. A apresentação será realizada para o júri técnico, tendo direito a uma música por inscrição.

6.2. A Comissão Organizadora indicará a sequência de apresentações, de acordo com a ordem de inscrição dos participantes.

6.3. A apresentação não poderá ultrapassar cinco minutos, sem contar o tempo de ajuste de equipamento musical do artista, devendo ser rigorosamente obedecidas tais disposições, sob pena de perda de 1,0 (um) ponto na média final.

6.4. Uma música de livre escolha do participante, que deverá trazer seus instrumentos ou playback, não sendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, providenciar playbacks ou acompanhamentos.

6.5. Cada participante deverá trazer seus próprios instrumentos, caixas e cubos amplificados, microfones e cabos, ficando ao encargo da Organização do evento disponibilizar caixa amplificada para voz ou playback, verificar se tem mais algum item que o participante precisa trazer.

6.6. Bateria: estará montado no local um kit básico, ficando ao encargo dos músicos pratos de ataque e chimbau.

6.7. E de inteira responsabilidade do artista a sua apresentação perante o júri.

7. SELETIVA

7.1. Os inscritos homologados deverão comparecer na data e local e horário indicado para a apresentação da seletiva:

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação – Rua Nilo Fávaro, nº100, Centro, Quatro Barras, PR.

Data: Conforme convocação da comissão organizadora

Horário: 9 h às 12 h das 13 h às 17 h.

7.2. Os participantes deverão portar documento original.

7.3 Músicas autorais de artistas de Quatro Barras, deverão conter autorização do autor para execução. Caso o executante seja autor ou coautor, declaração de próprio punho de autoria da obra a ser executada ( Apresentar a declaração no dia da Seletiva)

7.4. O não comparecimento na seletiva, caracteriza desclassificação.

7.5. Serão selecionados, dentre os inscritos, até 10 (dez) participantes, escolhidos pelo júri.

7.6. Os artistas selecionados participarão do vídeo institucional do evento, estando disponíveis para exibição pública, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Quatro Barras.

7.7. Competência da Comissão Julgadora a avaliação e escolha dos finalistas, sendo suas decisões irrevogáveis.

8. CRITÉRIOS

8.3. Os itens serão avaliados com base na pontuação: Regular: 1-3 pontos, Bom: 4-6 pontos e excelente 7-10 pontos.

 

Festival de Música Aldir Blanc

Interpretação;

Regular 0-3 pontos

Bom: 4-6 pontos

Excelente 7-10 pontos

Presença de palco

Regular 0-3 pontos

Bom: 4-6 pontos

Excelente 7-10 pontos

Afinação

Regular 0-3 pontos

Bom: 4-6 pontos

Excelente 7-10 pontos

Ritmo/Harmonia

Regular 0-3 pontos

Bom: 4-6 pontos

Excelente 7-10 pontos

Conjunto da Obra

Regular 0-3 pontos

Bom: 4-6 pontos

Excelente 7-10 pontos

Tempo de Apresentação:

Exceder 5 minutos

Perde um ( 1) ponto da Média Final.

 

8.2. Critérios de desempate: Em caso de empate, o melhor colocado será definido de acordo os critérios: conjunto da obra, interpretação, presença de palco, afinação e ritmo/harmonia.

9. DOS ACOMPANHANTES

9.1. Devido as orientações da Secretaria de Saúde em virtude da Pandemia do COVID 19, não poderá ter acompanhantes na audição. Somente os candidatos, júri, equipe de som e equipe de filmagem.

9.2. Considerando que a audição é realizada dentro de um ambiente controlado, restringir o público é uma medida para não prejudicar nenhum candidato em sua apresentação, além de preservar a integridade física de todos da equipe de avaliação e candidato.

9.3. Acompanhantes dos músicos (motoristas, etc.), deverão aguardar na área do estacionamento, para evitar aglomerações na porta do auditório.

9.4. O descumprimento dessa regra, implicará em decréscimo de 5 (cinco) pontos na apresentação do candidato.

10. SEGUNDA FASE

10.1. Os selecionados deverão comparecer no local e horário definido, conforme convocação para gravação do Vídeo Institucional do Evento:

10.2. As gravações serão realizadas pela Comunicação da Prefeitura de Quatro Barras, com a mesma aparelhagem de som, luz, vídeo para todos os candidatos, garantindo a isonomia.

10.3. O não comparecimento para a gravação sem justificativa, implica na desclassificação.

11. PREMIAÇÃO

11.1. Até 10 (dez) inscritos serão selecionados e receberão um Prêmio de Participação no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) cada um.

11.2. Para as inscrições em grupo (Bandas, duetos, trios, etc) a premiação será uma, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pagos na conta da pessoa indicada na inscrição como representante.

11.3. Os pagamentos dos Prêmios serão efetuados após a divulgação dos selecionados, os quais serão comunicados sobre o prazo para cumprir o item 11.4.

11.4. O Prêmio será pago somente mediante recibo assinado pelo artesão na Secretária de Assistência Social e Cultura, Avenida Dom Pedro II, Nº 110 – Centro. (Anexo V)

11.5. O pagamento dos prêmios será efetuado com recursos oriundos da Lei Aldir Blanc 14017/20, inciso III – Recurso Federal, através de transferência bancária.

11.6. Ter conta bancária no nome do proponente preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (Conta-Corrente ou Conta Poupança) Informação que deve constar na ficha de Inscrição.

12. VETOS

12.1. Obras ofensivas ou discriminatórias de qualquer espécie (crença, gênero, raça etc), ou que façam apologia ao crime.

12.2.. É vedada a participação, como proponente de, parentes em linha reta, em primeiro , de membros da comissão de Julgadora.

13. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

13.1. Os artistas ficam cientes de que as imagens e sons integrantes do Festival de Música Aldir Blanc, poderão ser usadas para divulgação do evento, e as imagens ficarão disponíveis no site de divulgação dos ganhadores.

13.2. Fica garantido o direito da livre expressão de qualquer dos participantes, exceto comportamento que afronte o público presente, destrato público ao evento ou a qualquer um dos participantes, bem como à Comissão Organizadora, à Instituição e demais pessoas envolvidas na organização do festival, caso em que ocorrerá a imediata exclusão.

13.3. As obras deverão ter conteúdo que se enquadrem em obras sem restrição etária.

13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Aldir Blanc.

13.5. Demais informações referentes ao edital poderão ser obtidas pelos telefones (41) 3671-8800 ramal 7749 ou 7992 ou pelo e-mail: cultura@quatrobarras@pr.gov.br

CRONOGRAMA:

 

Início das Inscrições: 05de Novembro de 2020

Fim das Inscrições: 24 de Novembro de 2020.

Seletiva: Os homologados serão convocados para a Seletiva .

 

Quatro Barras,03 de Novembro de 2020.

 

BRUNO MIGUEL PEROTTI

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

 

DANIELE DE MARCH

Secretária Municipal Interina de Assistência Social e Cultura

 

N° 005/2020

Festival de Música Aldir Blanc

ANEXO I- FICHA DE INSCRIÇÃO

Orientações: O representante (cantor principal) e todos que integrarem a apresentação, deverão preencher a ficha de inscrição e enviar todos os documentos solicitados neste edital

 

1 ( ) Representante ( ) Acompanhamento Musical ( ) Integrante do Grupo.

2)Nome Completo: ___ ________ ___ 

3)Nome Social: ___________ __________ _____

4)Nome artístico: ____________ ______________ _____

5)Data de Nascimento: _________/__________/_________

6)RG: ____________________ ____

7)CPF: ___________ ____ 

8)Endereço: ______ __ __Nº:

Bairro: __________ Complemento :___ ____________

Telefone: ___________ _____

9)E-mail: ___________ _____

 

10) Conta Bancária (Somente do Representante) ( ) Corrente ( ) Poupança

 

Banco: _______ _____ Agência: ___ N°Conta :

 

Edital - N° 005/2020

Festival de Música Aldir Blanc

ANEXO II –Currículo

1) Descreva brevemente sua formação, experiências artísticas na área proposta e principais trabalhos realizados.

 

Edital - N° 005/2020

Festival de Música Aldir Blanc

ANEXO III– DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

 

Eu,______________ ________, declaro que as cópias dos documentos apresentados são idênticas ao original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei.

 

Quatro Barras, de de 2020.

 

__________ _______

Assinatura

 

Edital - N° 005/2020

Festival de Música Aldir Blanc

ANEXO IV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu,______ ______, residente à Rua _________________, na Cidade de ________ UF_____ CEP: ______, CPF nº ______________________ RG nº ______________ Declaro, a pedido do (a) interessado (a) e para fins de provas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura de Quatro Barras, que o (a) Sr. (a) _____________ reside comigo, no endereço acima mencionado.

 

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

 

Quatro Barras, _____ de _____ de 2020. 

___________ _____________

Assinatura do Declarante

 

Observações:

1) Enviar o Comprovante de Residência em nome do Declarante (PDF).

*Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal: “Artigo 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

Edital - N° 005/2020 -

Festival de Música Aldir Blanc

ANEXO V – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

 

Eu,____________ __, portador da Cédula de Identidade nº ___ _ __ _, inscrito no CPF sob nº __ ___ ___ _____, residente à Rua ____ ___ ___________ __ _________, nº __ _____, na cidade de ______ _________ ____, AUTORIZO o uso de minha imagem em fotos ou filme, sem finalidade comercial, para ser utilizada no trabalho ______________ ______. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

 

Quatro Barras, ____ de ____________________ de 2020. 

_____ ______________

Assinatura

 

Edital - N° 005/2020 -

Festival de Música Aldir Blanc

ANEXO VI – RECIBO

 

Eu,__________________, portador da Cédula de Identidade nº ______ ________ ___, inscrito no CPF sob nº _____ ___________, residente à Rua____________ _________ _____________,nº , Bairro __________ ____na cidade de ,declaro que recebi o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais ), referente a premiação do Edital 005/2020 Festival de Música Aldir Blanc.

 

Quatro Barras, de 2020. 

_____________ _________

Assinatura


Publicado por:
Mariana Baggio Annibelli
Código Identificador:4000E3AC