ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2026/2026
DATA: 08/05/2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Pata Prata, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Pata Prata, personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.520.207/0001-98, com sede na Rua Costa e Silva, nº 418, Centro, Nova Prata do Iguaçu - Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:404FA38D