ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1883/2016
Súmula: “Declara de Utilidade Pública a APADAF - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a APADAF - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala, com sede a Rua General Bormann, nº 532, município de Porto União - Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ nº 83.747.477/0001-62.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de setembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:406AC2E3