ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 475/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1440 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..............R$ 12.000,00
1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica............R$ 12.000,00
12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA
4700 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...........R$ 20.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA
4900 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo............R$ 20.000,00
15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA
5100 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo............R$ 45.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA
10.301.0015-1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4180 - 303 - 4.4.90.52.00.00 –Equipamento e material permanente..................R$ 117.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT BÁSICA
4235 – 494 – 3.1.90.05.00.00– Outros benefícios assistenciais...........R$ 500,00 (E)
4250 – 494 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil....................R$ 39.000,00
4270 – 494 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 7.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 Departamento de Finanças
28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP
1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva.........................R$ 40.000,00
28.843.0007.0012 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA
1080 - 000 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças judiciais............R$ 150.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
140 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias...................R$ 30.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
430 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias....................R$ 12.000,00
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
600 - 000 - 3.3.90.34.00.00 – Outras despesas de pessoal ............R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
1020 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..........R$ 15.000,00
04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1260 - 000- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis.............R$ 9.000,00
1270 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias...................R$ 3.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA
10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AT BASICA
4240 - 303 - 3.3.90.11.00.00 –Pessoal civil...............R$ 117.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA
4360 – 494 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................R$ 46.500,00
90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099-9007 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6060– 000 - 9.9.90.90.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA.............R$ 210.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-12-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:40736F86