ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 475/2020

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1440 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..............R$ 12.000,00

1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica............R$ 12.000,00

12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA

4700 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...........R$ 20.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA

4900 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo............R$ 20.000,00

15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA

5100 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo............R$ 45.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA

10.301.0015-1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4180 - 303 - 4.4.90.52.00.00 –Equipamento e material permanente..................R$ 117.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT BÁSICA

4235 – 494 – 3.1.90.05.00.00– Outros benefícios assistenciais...........R$ 500,00 (E)

4250 – 494 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil....................R$ 39.000,00

4270 – 494 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 7.000,00

 

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 Departamento de Finanças

28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP

1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva.........................R$ 40.000,00

28.843.0007.0012 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA

1080 - 000 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças judiciais............R$ 150.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

140 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias...................R$ 30.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

430 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias....................R$ 12.000,00

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

600 - 000 - 3.3.90.34.00.00 – Outras despesas de pessoal ............R$ 20.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

1020 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..........R$ 15.000,00

04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE

1260 - 000- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis.............R$ 9.000,00

1270 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias...................R$ 3.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA

10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AT BASICA

4240 - 303 - 3.3.90.11.00.00 –Pessoal civil...............R$ 117.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA

4360 – 494 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................R$ 46.500,00

90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0099-9007 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6060– 000 - 9.9.90.90.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA.............R$ 210.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-12-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS

1ª Secretária

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:40736F86