ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 71/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a dar novo destino a prédio público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a dar novo destino ao prédio público denominado como “creche municipal”, situada na Rua oito de dezembro – quadra 32, loteamento Jardim Catanduvas – que passará a ser utilizado como “capela mortuária municipal” .
Art. 2o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei municipal nº 32/2017.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 05 de outubro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:4088586D