ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 165/26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 403.700,00 (quatrocentos e três mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.002.04.122.0010.2.006. MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

53 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 30.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0011.2.010. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

128 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

130 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

 

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

139 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

160 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

200 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR

230 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 20.000,00

341 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 150.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMUSEP

349 - 3.1.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

PÚBLICO 20.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

803 - 3.3.90.30.00.00 01512 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL

483 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

 

10.001.08.244.0014.2.051. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

801 - 3.3.90.30.00.00 766 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

511 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 30.000,00

802 - 3.3.90.39.00.00 766 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 700,00

 

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA

15.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

15.002.23.453.0020.2.075. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

650 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 80.000,00

Total Suplementação: 403.700,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto

pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 360.000,00

Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00

Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 14.000,00

Receita:1.7.2.1.53.01.00.00000000 Fonte: 1000 8.000,00

Receita:1.9.9.9.99.21.02.00000000 Fonte: 766 1.700,00

Total da Receita: 403.700,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

 

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

 

Prefeito 


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:4095F6C0