ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA COMISSÃO AVALIADORA – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

 

Processo Administrativo nº 110/2026

Inexigibilidade nº 29/2026

 

A Comissão Avaliadora do Credenciamento de Pareceristas do Município de Morretes, composta por Júlia Moretti Pereira, presidente, Larissa Tonetti e Carine Hellen Toniolo, membros, no exercício da autotutela administrativa, torna pública a RETIFICAÇÃO da Ata da Comissão Avaliadora referente à sessão iniciada em 07 de outubro de 2026 e concluída em 15 de outubro de 2026, em razão de erro material identificado no quadro de resultados constante do item 3, especificamente quanto à inscrição nº 27.

Verificou-se que, por equívoco de transcrição, foram reproduzidas na linha correspondente à inscrição nº 27 a pontuação, a situação e a fundamentação relativas à inscrição nº 26, em desconformidade com a análise individualizada da documentação apresentada pelo interessado e com a respectiva ficha de avaliação.

Dessa forma, a Comissão procede à seguinte retificação:

ONDE SE LÊ:

Nº

Inscrito / razão social

Pontuação registrada

Situação registrada na ficha

Etapa / fundamento

27

Fabio José de Oliveira dos Santos - MEI

65/ 100

Em diligência — resultado pendente

Diligência documental: certidão de regularidade fiscal municipal (itens 5.2 e 5.3).

 

LEIA-SE:

 

Nº

Inscrito / razão social

Pontuação registrada

Situação registrada na ficha

Etapa / fundamento

27

Fabio José de Oliveira dos Santos - MEI

40/ 100

Não habilitado na análise curricular

Análise curricular: pontuação de 40 (quarenta) pontos, inferior ao mínimo de 50 (cinquenta) pontos exigido pelo item 5.4, alínea “k” do Edital; certidão de regularidade fiscal estadual vencida, registrada para eventual diligência.

 

A presente retificação decorre da conferência da documentação apresentada pelo interessado e da respectiva ficha individual de avaliação, não implicando alteração dos critérios de julgamento estabelecidos no Edital.

Permanecem inalteradas as demais disposições da ata original, inclusive o resultado referente à inscrição nº 26.

Fica assegurado ao interessado da inscrição nº 27 o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado a partir da publicação deste Termo, excluindo-se o dia da publicação e observada a forma de contagem estabelecida nos itens 8.6 e 9.1 do Edital.

O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente ao endereço eletrônico secultureditais@morretes.pr.gov.br, conforme item 8.2 do Edital.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue para assinatura das integrantes da Comissão Avaliadora.

Morretes, data da assinatura digital.

 

JÚLIA MORETTI PEREIRA –

Presidente

 

LARISSA TONETTI –

Membro

 

CARINE HELLEN TONIOLO –

Membro


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:409F622A