ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 038/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, do município de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 36/2026, que institui e estabelece a organização do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, atribuindo à Secretaria Municipal de Assistência Social a responsabilidade pela sua coordenação;

 

CONSIDERANDO que o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa tem por finalidade coordenar, articular, acompanhar e fomentar políticas públicas e ações municipais destinadas à promoção e proteção dos direitos, da dignidade e do bem-estar da pessoa idosa, de seus familiares e cuidadores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação do(a) servidor(a) responsável pela coordenação do Comitê, assegurando clareza quanto às atribuições, responsabilidades e representação institucional;

 

CONSIDERANDO a competência da Administração Pública para organizar e distribuir internamente as atribuições administrativas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;

 

CONSIDERANDO a qualificação profissional e a vinculação funcional de Maria Eduarda de Miranda, Assistente Social, servidora efetiva do Município, e sua atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar Maria Eduarda de Miranda, Assistente Social, servidora efetiva, para exercer a função de Coordenadora do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do Decreto Municipal nº 36/2026.

 

Art. 2º Compete à Coordenadora, promover a organização e articulação dos trabalhos, acompanhar o cumprimento das deliberações e representar o Comitê perante os órgãos e setores municipais, quando necessário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

THAÍSE ELIETE MIRANDA

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria N° 007/2025

 

 


Publicado por:
Larissa Fernanda de Bomfim
Código Identificador:40A94B5A