ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N˚. 15/2016

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores da Vila Jaime, e dá outras providências.

 

Eu, NACIR AGOSTINHO BRUGER, Prefeito Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Turvo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1˚ Fica declarada como de “Utilidade Pública Municipal” a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JAIME, inscrita no CNPJ sob n˚ 23.454.695/0001-87, com sede na Rua Ernesto Rickli, 1040, Município de Turvo – PR.

Art. 2˚ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3˚ Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo/PR, em 01 de novembro de 2016.

 

NACIR AGOSTINHO BRUGER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:40E2909B