ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO Nº 216/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº. 216/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.613,50 (vinte e oito mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão
Ação: 2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 07.02 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 21 – Saudade do Iguaçu Com Mais Cuidado Ambiental
Ação: 2.058 – Atividades de Preservação e Conservação Ambiental
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339030 – Material de Consumo
Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura
Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339030 – Material de Consumo
Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura
Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 07.02 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 21 – Saudade do Iguaçu Com Mais Cuidado Ambiental
Ação: 2.069 – Atividades de Proteção e Bem Estar Animal
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$: 8.613,50
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 28.613,50.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:
Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
Valor do Superávit Financeiro R$: 5.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 13.613,50.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 07.02 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 21 – Saudade do Iguaçu Com Mais Cuidado Ambiental
Ação: 2.058 – Atividades de Preservação e Conservação Ambiental
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura
Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 449051 – Obras e Instalações
Valor em R$: 5.000,00
Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura
Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$: 5.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 15.000,00.
Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 13 de novembro de 2026.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:4111089B