ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 222/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta Empenho – 3285
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior.
Fonte de Recurso 731
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 99.152,27
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta Empenho - 3280
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 500
Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 222.143,02
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
Conta Empenho - 003520
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 495
Natureza – 3.3.90.32.00.00 –Mat.bem ou serv. De distribuição gratuita R$ 265.723,74
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA
Conta Empenho - 3495
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 499.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 6.677,06
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0016.2-043 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Conta Empenho - 003760
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 496.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 41.001,51
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
Conta Empenho - 003950
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 41.703,62
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
Conta Empenho - 003980
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 50.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE
Conta Empenho - 004010
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior
Fonte de Recurso 497.
Natureza – 4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. permanente R$ 50.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 731, 500, 495, 499, 496 e 497.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 07-03-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 07 de Março de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:4111EB00