ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 222/2017

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta Empenho – 3285

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior.

Fonte de Recurso 731

Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 99.152,27 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta Empenho - 3280

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 500

Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 222.143,02

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA

Conta Empenho - 003520

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 495

Natureza – 3.3.90.32.00.00 –Mat.bem ou serv. De distribuição gratuita R$ 265.723,74 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA

Conta Empenho - 3495

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 499.

Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 6.677,06 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0016.2-043 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Conta Empenho - 003760

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 496.

Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 41.001,51 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

Conta Empenho - 003950

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 497.

Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 41.703,62 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

Conta Empenho - 003980

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 497.

Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 50.000,00 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

Conta Empenho - 004010

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 497.

Natureza – 4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. permanente R$ 50.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 731, 500, 495, 499, 496 e 497.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 07-03-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 07 de Março de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:4111EB00