ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 741/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam designados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA, os seguintes representantes do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada e do Setor Produtivo e Veterinário:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Defesa Animal

Titular: Alisson Trog

Suplente: Lucas William de Mattos

b) Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar

Titular: Daniele Schlumberger

Suplente: Amilton Luis Brandalize

c) Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Vigilância Sanitária

Titular: Belmiro Braun Junior

Suplente: Osni Luis Garszareck

d) Secretaria Municipal de Administração – Guarda Municipal

Titular: Lidiane Fatima de Deus

Suplente: Adriano Gura

e) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Claudete Schimanski

Suplente: Lisia Hubert Esmanhotto

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) Instituto Federal do Paraná – Campus Irati

Titular: Daniele Pozzebon da Rosa

Suplente: Rafael de Jesus Pereira de Abreu

b) APAF – CEEBJA

Titular: Carla do Rocio Mosele Ragugneti

Suplente: Kelly Kusnik Lechiw

c) OAB – Subseção de Irati

Titular: Antonio Cesar Havresko

Suplente: Tulio do Amaral Bittencourt

d) Protetores Independentes de Irati

Titular: Maria do Socorro Sousa

Suplente: Viviane Colaço Panko

III – REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E VETERINÁRIO

a) Faculdade São Vicente – Campus Irati

Titular: Elisa Srtoberg Schultz

Suplente: Patrícia de Paula

b) Clínica Veterinária Cão & Cia

Titular: Cintia de Lara

Suplente: Ana Lúcia Mazur Romaniuk

c) AgroVet Clínica Veterinária

Titular: Wagner Leandro Cordeiro Beida

Suplente: Rayane Rossa

d) KB Treinamentos Ltda. – ME, de Irati-PR

Titular: Cristina Barra do Amaral Bittencourt

Suplente: Cezarion Vitorino Bittencourt

 

Art. 2º - Permanecem vagas as representações da Sociedade Civil Organizada e do Setor Produtivo e Veterinário que não foram preenchidas no processo de composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, em razão da ausência de inscrições suficientes e da inexistência de suplentes disponíveis para o preenchimento das respectivas vagas.

Parágrafo único. As vagas remanescentes serão objeto de posterior preenchimento, mediante o procedimento de escolha previsto na legislação municipal vigente.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 711/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de outubro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
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