ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1961/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.449.746,53 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE
02.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 261.000,00
03 - PROCURADORIA JURIDICA
03.001 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 15.000,00
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 59.910,00
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 41.678,07
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 21.559,16
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 40.000,00
10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 2.370,00
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 526.000,00
3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 126.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 356.229,30
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 41.678,07
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 180.000,00
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 118.000,00
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 179.929,16
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 94.000,00
3.3.90.34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. - (Grupo/Fonte 0000) 77.000,00
3.3.90.34 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. - (Grupo/Fonte 0303) 17.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0303) 29.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303) 11.000,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 431.139,30
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 261.000,00
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) 10.000,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:414F0F59