ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°353/2022

ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES EM DESLOCAMENTO DE CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO PARA LOCAIS DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 039/2014.

 

Art. 1°. O anexo II da Lei n° 039 de 22 de maio de 2014, que trata sobre a concessão de diárias do âmbito do Poder Executivo Municipal de Diamante D´Oeste, passa a conter a seguinte redação:

TABELA DE DIÁRIAS

 

IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

(Cargos: eletivos, permanente ou em comissão)

REGIÃO OESTE DO PARANÁ

CURITIBA E MUNICÍPIOS FORA DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ

BRASÍLIA E OUTROS ESTADOS DO PAÍS

Prefeito Municipal/Vice Prefeito

R$ 200,00

R$400,00

R$650,00

Secretários/Chefe de Gabinete

R$ 150,00

R$350,00

R$650,00

Diretor de Departamento/Servidores/ Conselheiros Tutelares

R$ 150,00

R$350,00

R$650,00

 

Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos e Anexos da Lei n° 039/2014.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:415D9946