ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 27 DE MARÇO DE 2024

LEI Nº 507 DE 27 DE MARÇO DE 2024

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.947.828,31 e dá outras providências

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 470/2023 de 15 de Junho de 2023, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 16 de Junho de 2023, do exercício de 2024, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 4.947.828,31 (quatro milhões novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados do exercício anterior, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 27 de março de 2024.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 3 de 2024

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 750

Tipo : 1 - Decreto

Ementa:2 Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

---------- Suplementações ----------------

--- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20 Agricultura

 

 

 

 

20606 Extensão Rural

 

 

 

 

206060006 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600061.013000 INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA

 

 

 

 

1654 4.4.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

69.565,14

69.565,14

0,00

0,00

Fonte : 5708c/c: 30.087-X Conv.nº 202/2022-SEAB Pav.Pol.Carmélia e Sta Terezinha

112255 27/03/2024 Credito Suplementar

69.565,14

 

 

 

1689 4.4.90.51.02.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

1.599.145,31

1.599.145,31

0,00

0,00

Fonte : 5958c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional Instr.Repasse nº 4123006/2023

112262 27/03/2024 Credito Suplementar

1.599.145,31

 

 

 

2060600062.006000 DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

1688 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

18.000,00

18.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5958c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional Instr.Repasse nº 4123006/2023

112269 27/03/2024 Credito Suplementar

18.000,00

 

 

 

1687 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

540.900,00

540.900,00

0,00

0,00

Fonte : 5958c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional Instr.Repasse nº 4123006/2023

112276 27/03/2024 Credito Suplementar

540.900,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

2.227.610,45

2.227.610,45

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26 Transporte

 

 

 

 

26782 Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008 DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

1649 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

1.551,68

1.551,68

0,00

0,00

Fonte : 5504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties recurso hidricos (Superávit)

112283 27/03/2024 Credito Suplementar

1.551,68

 

 

 

1668 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

18.633,28

18.633,28

0,00

0,00

Fonte : 5930c/c:647282-0 Conv.910689/2021-MAPA Pav.Poliéd.Sagrado Coração (Superávit)

112290 27/03/2024 Credito Suplementar

18.633,28

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

20.184,96

20.184,96

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15 Urbanismo

 

 

 

 

15452 Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1651 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

245,03

245,03

0,00

0,00

Fonte : 5510C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Polícia (Superávit)

112297 27/03/2024 Credito Suplementar

245,03

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

15451 Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100092.055000 PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

 

1653 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

30.133,33

30.133,33

0,00

0,00

Fonte : 5511C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços (Superávit)

112304 27/03/2024 Credito Suplementar

30.133,33

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

30.378,36

30.378,36

0,00

0,00

Total Orgao

2.278.173,77

2.278.173,77

0,00

0,00

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04 Administração

 

 

 

 

04122 Administração Geral

 

 

 

 

041220011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

1691 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.134,06

200.134,06

0,00

0,00

Fonte : 5960c/c: 672012-2 - INVESTIMENTO TRANSF. ESPECIAL

112311 27/03/2024 Credito Suplementar

200.134,06

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

200.134,06

200.134,06

0,00

0,00

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS

04 Administração

 

 

 

 

04123 Administração Financeira

 

 

 

 

041230016 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

0412300162.014000 SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

 

 

 

1640 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

19.478,84

19.478,84

0,00

0,00

Fonte : 51060c/c: 13027-3 - Livre - Compensação Perdas ICMS - Lei Comp. nº 194/2022

112318 27/03/2024 Credito Suplementar

19.478,84

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

19.478,84

19.478,84

0,00

0,00

Total Orgao

219.612,90

219.612,90

0,00

0,00

 

---------- Suplementações ---------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

 

 

 

 

10301 Atenção Básica

 

 

 

 

103010017 SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

1643 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

30.845,74

30.845,74

0,00

0,00

Fonte : 5303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (Superávit)

112325 27/03/2024 Credito Suplementar

30.845,74

 

 

 

1645 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

460.449,28

460.449,28

0,00

0,00

Fonte : 5337c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AMPL.UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA E AQU

112332 27/03/2024 Credito Suplementar

460.449,28

 

 

 

1030100172.051000 PROGRAMA QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE- APSUS ESTADUAL

 

 

 

 

1646 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

9.233,92

9.233,92

0,00

0,00

Fonte : 5339c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO E CAPITAL (Superávit)

112339 27/03/2024 Credito Suplementar

9.233,92

 

 

 

1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

1647 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

42.297,46

42.297,46

0,00

0,00

Fonte : 5403c/c:30992-3-Complementação Piso Enfermagem

112346 27/03/2024 Credito Suplementar

42.297,46

 

 

 

1030100172.016000 PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

1648 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

1.060,43

1.060,43

0,00

0,00

Fonte : 5494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde (Superávit)

112353 27/03/2024 Credito Suplementar

1.060,43

 

 

 

10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017 SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030200171.020000 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

1734 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

1.000.000,00

1.000.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5501Receitas de Alienações de Ativos (Superávit)

112360 27/03/2024 Credito Suplementar

1.000.000,00

 

 

 

10301 Atenção Básica

 

 

 

 

103010017 SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

1642 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

4.719,77

4.719,77

0,00

0,00

Fonte : 51062c/c: 15929-8 - 13027-3 - Saúde - Compensação Perdas ICMS - Lei Comp. nº 194/202

112367 27/03/2024 Credito Suplementar

4.719,77

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

1.548.606,60

1.548.606,60

0,00

0,00

Total Orgao

1.548.606,60

1.548.606,60

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08 Assistência Social

 

 

 

 

08243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019 CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

---------- Suplementações ---------------

---- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

0824300196.001000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

1657 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.298,81

4.298,81

0,00

0,00

Fonte : 5885C/C:25039-2 FIA SCFV (Superávit)

112374 27/03/2024 Credito Suplementar

4.298,81

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

08243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019 CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

0824300196.001000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

1660 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5914C/C: 29244-3 - FIA CMDCA (Superávit)

112381 27/03/2024 Credito Suplementar

6.000,00

 

 

 

1661 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

4.258,86

4.258,86

0,00

0,00

Fonte : 5914C/C: 29244-3 - FIA CMDCA (Superávit)

112388 27/03/2024 Credito Suplementar

4.258,86

 

 

 

1662 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5916C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA (Superávit)

112395 27/03/2024 Credito Suplementar

8.000,00

 

 

 

1663 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

4.979,27

4.979,27

0,00

0,00

Fonte : 5916C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA (Superávit)

112402 27/03/2024 Credito Suplementar

4.979,27

 

 

 

1664 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.134,22

12.134,22

0,00

0,00

Fonte : 5923C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19 (Superávit)

112409 27/03/2024 Credito Suplementar

12.134,22

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

39.671,16

39.671,16

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 Assistência Social

 

 

 

 

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1655 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

25.047,69

25.047,69

0,00

0,00

Fonte : 5873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 1 (Superávit)

112416 27/03/2024 Credito Suplementar

25.047,69

 

 

 

1656 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

41.000,00

41.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 1 (Superávit)

112423 27/03/2024 Credito Suplementar

41.000,00

 

 

 

1658 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

262,50

262,50

0,00

0,00

Fonte : 5907c/c: 28776-8 FEAS ACO COVID-19 (Superávit)

112430 27/03/2024 Credito Suplementar

262,50

 

 

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1659 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

124,85

124,85

0,00

0,00

Fonte : 5908c/c: 28777-6 FEAS EPI COVID-19 (Superávit)

112437 27/03/2024 Credito Suplementar

124,85

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1670 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

19.811,70

19.811,70

0,00

0,00

Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Superávit)

112444 27/03/2024 Credito Suplementar

19.811,70

 

 

 

08242 Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

 

 

082420020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824200202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1671 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

599,98

599,98

0,00

0,00

Fonte : 5938BLOCO FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE (Superávit)

112451 27/03/2024 Credito Suplementar

599,98

 

 

 

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1672 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5943C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL (Superávit)

112458 27/03/2024 Credito Suplementar

5.000,00

 

 

 

1673 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

5.440,06

5.440,06

0,00

0,00

Fonte : 5943C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL (Superávit)

 

 

 

 

112465 27/03/2024 Credito Suplementar

5.440,06

 

 

 

1676 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

13.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superávit)

112472 27/03/2024 Credito Suplementar

13.000,00

 

 

 

1677 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superávit)

112479 27/03/2024 Credito Suplementar

12.000,00

 

 

 

1678 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

57.779,40

57.779,40

0,00

0,00

Fonte : 5949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superávit)

112486 27/03/2024 Credito Suplementar

57.779,40

 

 

 

1679 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.888,55

12.888,55

0,00

0,00

Fonte : 5952c/c:30742-4 Procad-SUAS Federal

112493 27/03/2024 Credito Suplementar

12.888,55

 

 

 

1683 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

10.305,43

10.305,43

0,00

0,00

Fonte : 5955c/c: 31014-X - Prog.Apoio Hig.Íntima Crianças e Adolescentes

112500 27/03/2024 Credito Suplementar

10.305,43

 

 

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1684 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

90.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5956c/c: 31064-6 - SIGTV CUSTEIO GND

112507 27/03/2024 Credito Suplementar

90.000,00

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000 PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1685 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

62.609,55

62.609,55

0,00

0,00

Fonte : 5956c/c: 31064-6 - SIGTV CUSTEIO GND

112514 27/03/2024 Credito Suplementar

62.609,55

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

355.869,71

355.869,71

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 Assistência Social

 

 

 

 

08244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1674 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.178,28

1.178,28

0,00

0,00

Fonte : 5944C/C:30306-2 - CUSTEIO APAE FNAS-MINISTÉRIO DA CIDADANIA Superávit

112521 27/03/2024 Credito Suplementar

1.178,28

 

 

 

1675 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

878,47

878,47

0,00

0,00

Fonte : 5947c/c:30281-3 SIGTV FNAS CUSTEIO APAE (Superávit)

112528 27/03/2024 Credito Suplementar

878,47

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

2.056,75

2.056,75

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

08 Assistência Social

 

 

 

 

08241 Assistência ao Idoso

 

 

 

 

082410030 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

 

 

 

0824100302.056000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

 

1665 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

75.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)

 

 

 

 

112535 27/03/2024 Credito Suplementar

75.000,00

 

 

 

1666 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

Fonte : 5927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)

 

---------- Suplementações -------------

------ Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

112542 27/03/2024 Credito Suplementar

35.000,00

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

08241 Assistência ao Idoso

 

 

 

 

082410030 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

 

 

 

0824100302.056000 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

 

1667 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.958,15

29.958,15

0,00

0,00

Fonte : 5927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)

112549 27/03/2024 Credito Suplementar

29.958,15

 

 

 

1692 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

907,17

907,17

0,00

0,00

Fonte : 5961c/c: 30513-8 - CONV. FDO IDOSO REC. FEDERAL

112556 27/03/2024 Credito Suplementar

907,17

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

140.865,32

140.865,32

0,00

0,00

Total Orgao

538.462,94

538.462,94

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

12 Educação

 

 

 

 

12361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023 MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.028000 PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 70%

 

 

 

 

1630 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

29.408,16

29.408,16

0,00

0,00

Fonte : 5101FUNDEB 70%

112563 27/03/2024 Credito Suplementar

29.408,16

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

29.408,16

29.408,16

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12 Educação

 

 

 

 

12361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024 MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.033000 SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

1632 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

13.179,91

13.179,91

0,00

0,00

Fonte : 51035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB (Superávit)

112570 27/03/2024 Credito Suplementar

13.179,91

 

 

 

1236100242.032000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1631 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

24.905,17

24.905,17

0,00

0,00

Fonte : 5104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação (Superávit)

112577 27/03/2024 Credito Suplementar

24.905,17

 

 

 

1236100241.009000 EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1733 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

293.972,25

293.972,25

0,00

0,00

Fonte : 5501Receitas de Alienações de Ativos (Superávit)

112584 27/03/2024 Credito Suplementar

293.972,25

 

 

 

1236100242.033000 SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

1641 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

1.506,61

1.506,61

0,00

0,00

Fonte : 51061c/c: 12700-0 - 13027-3 - Educação - Compensação Perdas ICMS - Lei Comp. nº 194/

112591 27/03/2024 Credito Suplementar

1.506,61

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

333.563,94

333.563,94

0,00

0,00

Total Orgao

362.972,10

362.972,10

0,00

0,00

Total Geral

4.947.828,31

4.947.828,31

0,00

0,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

---------- Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

5101 FUNDEB 70%

29.408,16

29.408,16

0,00

0,00

5103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDE

13.179,91

13.179,91

0,00

0,00

5104 Demais impostos vinculados à educação básica

24.905,17

24.905,17

0,00

0,00

5303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.845,74

30.845,74

0,00

0,00

5337 c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/A

460.449,28

460.449,28

0,00

0,00

5339 c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO

9.233,92

9.233,92

0,00

0,00

5403 c/c:30992-3-Complementação Piso Enfermagem

42.297,46

42.297,46

0,00

0,00

5494 Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Sa

1.060,43

1.060,43

0,00

0,00

5501 Receitas de Alienações de Ativos (Superávit)

1.293.972,25

1.293.972,25

0,00

0,00

5504 Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties re

1.551,68

1.551,68

0,00

0,00

5510 C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Políc

245,03

245,03

0,00

0,00

5511 C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços (S

30.133,33

30.133,33

0,00

0,00

5708 c/c: 30.087-X Conv.nº 202/2022-SEAB Pav.Pol.C

69.565,14

69.565,14

0,00

0,00

5873 C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SO

66.047,69

66.047,69

0,00

0,00

5885 C/C:25039-2 FIA SCFV (Superávit)

4.298,81

4.298,81

0,00

0,00

5907 c/c: 28776-8 FEAS ACO COVID-19 (Superávit)

262,50

262,50

0,00

0,00

5908 c/c: 28777-6 FEAS EPI COVID-19 (Superávit)

124,85

124,85

0,00

0,00

5914 C/C: 29244-3 - FIA CMDCA (Superávit)

10.258,86

10.258,86

0,00

0,00

5916 C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA (Superávit)

12.979,27

12.979,27

0,00

0,00

5923 C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19 (Superávi

12.134,22

12.134,22

0,00

0,00

5927 c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO (Superávit)

139.958,15

139.958,15

0,00

0,00

5930 c/c:647282-0 Conv.910689/2021-MAPA Pav.Poliéd

18.633,28

18.633,28

0,00

0,00

5934 Bloco de financiamento da Proteção Social Bás

19.811,70

19.811,70

0,00

0,00

5938 BLOCO FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

599,98

599,98

0,00

0,00

5943 C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL (Superávit)

10.440,06

10.440,06

0,00

0,00

5944 C/C:30306-2 - CUSTEIO APAE FNAS-MINISTÉRIO DA

1.178,28

1.178,28

0,00

0,00

5947 c/c:30281-3 SIGTV FNAS CUSTEIO APAE (Superávi

878,47

878,47

0,00

0,00

5949 C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA (Superáv

82.779,40

82.779,40

0,00

0,00

5952 c/c:30742-4 Procad-SUAS Federal

12.888,55

12.888,55

0,00

0,00

5955 c/c: 31014-X - Prog.Apoio Hig.Íntima Crianças

10.305,43

10.305,43

0,00

0,00

5956 c/c: 31064-6 - SIGTV CUSTEIO GND

152.609,55

152.609,55

0,00

0,00

5958 c/c: 71051-6 - Investimento Itaipu Binacional

2.158.045,31

2.158.045,31

0,00

0,00

5960 c/c: 672012-2 - INVESTIMENTO TRANSF. ESPECIAL

200.134,06

200.134,06

0,00

0,00

5961 c/c: 30513-8 - CONV. FDO IDOSO REC. FEDERAL

907,17

907,17

0,00

0,00

51060 c/c: 13027-3 - Livre - Compensação Perdas IC

19.478,84

19.478,84

0,00

0,00

51061 c/c: 12700-0 - 13027-3 - Educação - Compensa

1.506,61

1.506,61

0,00

0,00

51062 c/c: 15929-8 - 13027-3 - Saúde - Compensação

4.719,77

4.719,77

0,00

0,00

Total Geral

4.947.828,31

4.947.828,31

0,00

0,00

Fonte de Recursos

---------- Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 27/Mar/2024, 10h e 06m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:41720B03