ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1145/2018.
LEI Nº 1145/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
|
Código do Programa |
9 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
6.210.331,54 |
|||
|
Código da Ação |
22 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
Valor da Ação |
5.903.331,54 |
|||
|
Código da Ação |
23 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE |
|||
|
Valor da Ação |
530.541,05 |
|||
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
|
Código do Órgão |
9 |
Nome do Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
Valor do Órgão |
6.210.331,54 |
|||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
6.210.331,54 |
|||
|
Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
6.210.331,54 |
|||
|
Código da Ação |
22 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
Valor da Ação |
5.903.331,54 |
|||
|
Código da Ação |
23 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE |
|||
|
Valor da Ação |
530.541,05 |
|||
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.000,00 (Duzentos e oitenta e um mil reais).
|
09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
10.301.0009-2022 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
1961 |
4490.52.00.00 |
01304 |
Equipamentos e Material Permanente |
40.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
40.000,00 |
||
|
09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
10.304.0009-2023 |
MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE |
|||
|
2085 |
4490.52.00.00 |
01500 |
Equipamentos e Material Permanente |
241.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
241.000,00 |
||
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
|
1321001100000000 – RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1.000,00 |
|
2230011000000000 – ALIENAÇÕES DE BENS DA SAUDE |
40.000,00 |
|
2428101100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO |
240.000,00 |
|
Total |
281.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de agosto de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:419F7816