ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 50/2025 - ID Nº. 2668

REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2025

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO TRABALHADOR VOLANTE

 

Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e S. A. MARQUES & CIA LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor ROGÉRIO APARECIDO PASTRE MARQUES, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO

 

O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei n° 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA –DA VIGÊNCIA

 

Fica alterada a cláusula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 21 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUANTIDADE E DO VALOR

 

Acrescenta-se ao valor do contrato a quantia de R$ 4.812,50 (quatro mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), referente ao redimensionamento de itens contratuais, observado o limite legal de 25%, passando o valor total do contrato a ser de R$ 72.172,00 (setenta e dois mil cento e setenta e dois reais).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.

 

Tapira (PR), 21 de agosto de 2026

 

RONALD R. L. SMARZARO

Prefeito Municipal

Contratante

 

S. A. Marques & Cia LTDA

ROGÉRIO APARECIDO PASTRE MARQUES

Contratada


Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:41A1D7FA