ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 241/2026

DECRETO Nº 241/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 500.318,00 (Quinhentos mil e trezentos e dezoito reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 500.318,00 (Quinhentos mil e trezentos e dezoito reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.318,00

3741

01008-CONVENIO -2026 - CONJ ESF. DEST 66º ANIV SAPOPEMA

380.000,00

 

SUBTOTAL

400.318,00

 

TOTAL

500.318,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

88.318,00

 

SUBTOTAL

88.318,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

3490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3500

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

9.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.691.0014.2035

FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

23.691.0014.2035

FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

23.000,00

 

TOTAL

120.318,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

380.000,00

 

TOTAL

380.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 17 de setembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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