ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA

Secretaria da fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
LEI Nº 797/2015

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO SUPLIMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

 

A Câmara Municipal de Luiziana – Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal de Luiziana, MAURO ALBERTO SLONGO, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte L E I:

 

Art. 1º - Fica aberto no vigente orçamento um Crédito Suplementar no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Reais), conforme Inciso I, Art. 41 da Lei Federal nº. 4.320/64, e inciso I, Art. 7º da Lei Municipal 756/2014 de 03/12/2014, mediante a Suplementação despesa das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.002.04.122.0003.2.003

1001

MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

10.000,00

05.002.04.122.0003.2.010

1001

MANUT. DEP. REC.HUM/SERV/GERAIS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

60.000,00

3.1.90.13.00.00

1001

Obrigações Patronais I .........

10.000,00

05.003.04.122.0003.2.012.

1001

MANUT. DEP. COMPRAS E PATRIMONIO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.13.00.00

1001

Obrigações Patronais I ........

6.000,00

06.002.04.123.0004.2.016

1001

MANUTENÇÃO DEP. CONTABILIDADE

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

50.000,00

06.003.04.122.0003.2.018

1001

MANUTENÇÃO DEP. TRIB. E FISCALIZAÇÃO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

40.000,00

08.001.12.361.0014.2.031

01103

MANUTENÇÃO GAB. SECRET.- SECE

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

01103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

30.000,00

08.002.12.365.0015.2.033

01103

MANUT. CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

01103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

50.000,00

3.1.91.13.00.00

01103

Obrigações Patronais P.......

5.000,00

08.004.12.361.0014.2.039

01103

MANUTENÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

01103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

50.000,00

3.1.90.13.00.00

01103

Obrigações Patronais I ...........

12.000,00

08.004.12.361.0014.2.040

01103

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - RP

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

01103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

50.000,00

3.1.91.13.00.00

01103

Obrigações Patronais P........

40.000,00

11.001.08.241.0005.2.228

1001

MANUTENÇÃO FMAS – ATEND. IDOSO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

20.000,00

3.1.91.13.00.00

1001

Obrigações Patronais P......

1.000,00

11.001.08.244.0005.2.229

1001

MANUT. FMAS – ATEND.ASSIS. SOCIAL

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.13.00.00

1001

Obrigações Patronais I ........

19.000,00

11.002.08.243.0006.6.250

1001

MANUT.DO FMDCA

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

30.000,00

3.1.91.13.00.00

1001

Obrigações Patronais P.........

7.000,00

12.001.27.812.0018.2.044

1001

MANUT. DEP. CULTURA E ESPORTE

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...

30.000,00

3.1.90.13.00.00

1001

Obrigações Patronais I ..............

5.000,00

13.001.18.541.0025.2.300

1001

MANUTENÇÃO DEP. DE MEIO AMBIENTE

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

10.000,00

TOTAL . .................

535.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso III do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes da redução total ou parcial, das seguintes dotações:

 

02.002.04.131.0003.2.005

1001

MANUT. ASSES. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.39.00.00

1001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....

20.000,00

03.002.22.661.0002.2.007

01001

MANUT. DEP. INDUSTRIA E COMERCIO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

20.000,00

3.3.90.30.00.00

1001

Material de Consumo ..........

20.000,00

05.001.04.122.0003.2.009

1001

MANUT. GAB. SECRE. DA ADMINISTRAÇÃO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

100.000,00

06.001.04.123.0004.2.015

1001

MANUT. GAB. SECRT. – FAZENDA

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

40.000,00

08.002.12.365.0015.2.032

01104

MANUT. DEP. EDUCAÇÃO INFANTIL-ESC.

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

01104

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

20.000,00

08.003.12.367.0016.2.034.

01103

MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

01103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

50.000,00

08.004.12.361.0014.1.013

01103

CONSTR/AMPLIAÇÃO ESCOLAS

 

4.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.90.51.00.00

01103

Obras e Instalações ..........

30.000,00

09.001.15.452.0003.2.045

01001

MANUT. GAB. SECRETARIO - SVOSU

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

30.000,00

09.003.26.782.0023.2.048.

1001

MANUT. DEP. SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

100.000,00

3.1.90.16.00.00

1001

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........

30.000,00

10.002.20.606.0024.2.050.

1001

MANUT. DEP. FOMENTO AGROPECUARIO

 

3.0.00.00.00.00.

 

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.11.00.00

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......

75.000,00

TOTAL . .........................

535.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Aniversário de Emancipação Política.

 

MAURO ALBERTO SLONGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Celio da Silva
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