ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.055, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.034.750,77 (dezessete milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.792, de 16 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.034.750,77 (dezessete milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), conforme a seguir especificado:
Código | Especificação | Valor (R$) |
02.02 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) |
|
04 | Administração |
|
04.124 | Controle interno |
|
04.124.0005 | Fortalecimento do controle interno e da gestão pública |
|
2.005 | Apoio as atividades de controle interno e auditoria |
|
3.1.90.46 - 000 (24693) | Auxílio Alimentação | 1.000,00 |
3.1.91.13 - 000 (24695) | Contribuições patronais | 5.000,00 |
02.03 | JUNTA DE ALISTAMETNO MILITAR |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração geral |
|
04.122.0006 | Serviço Militar e alistamento no Município |
|
2.006 | Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar |
|
3.1.91.13 - 000 (24710) | Contribuições patronais | 5.000,00 |
3.3.90.36 - 000 (24715) | Outros serviços de terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
02.04 | ASSESSORIA JURÍDICA |
|
02 | Judiciária |
|
02.062 | Defesa do interesse público no Processo Judiciário |
|
04.062.0073 | Gestão Jurídica e Defesa dos interesses do Município |
|
2.004 | Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica |
|
3.1.90.13 - 000 (24722) | Contribuições patronais | 4.000,00 |
03 | PROCURADORIA |
|
03.01 | PROCURADORIA |
|
03 | Essencial à Justiça |
|
03.091 | Defesa da ordem Jurídica |
|
03.091.0004 | Gestão jurídica e controle de legalidade/juridicidade |
|
2.237 | Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município |
|
3.1.90.07 – 1045 (47726) | Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência | 5.000,00 |
3.3.90.36 – 1045 (47723) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 3.000,00 |
04.02 | DEPARTAMETNO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infraestrutura urbana |
|
15.451.0018 | Planejamento Urbano |
|
2.238 | Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano |
|
3.3.90.36 - 1045 (47717) | Outros Serviços de terceiros - pessoa física | 7.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.05 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
04 | Administração |
|
04.128 | Formação de Recursos Humanos |
|
04.128.0010 | Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho |
|
2.012 | Manutenção das atividades do Departamento de recursos humanos |
|
3.1.90.46 - 000 (25097) | Auxílio alimentação | 5.000,00 |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
06.01 | DEPARTAMETNO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS |
|
15 | Urbanismo |
|
15.452 | Serviços Urbanos |
|
15.452.0103 | Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras |
|
2.020 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e serviços |
|
3.1.90.13 - 000 (25131) | Contribuições patronais | 4.000,00 |
06.02 | DEPARTAMETNO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
15 | Urbanismo |
|
15.452 | Serviços Urbanos |
|
15.452.0103 | Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras |
|
2.021 | Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras |
|
3.3.90.36 - 1045 (47719) | Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física | 4.000,00 |
2.024 | Manutenção do Britador e Usina de asfalto |
|
3.3.90.16 - 000 (25153) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 3.200,00 |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
12 | Educação |
|
12.122 | Administração Geral |
|
12.122.0095 | Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal |
|
2.389 | Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura |
|
3.1.90.11 - 104 (25289) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 226.000,00 |
3.1.90.46 - 104 (25292) | Auxílio Alimentação | 6.500,00 |
3.1.91.13 - 104 (25294) | Contribuições Patronais | 30.000,00 |
07.02 | DEPARTAMETNO DE APOIO OPERACIOMAÇ E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL |
|
12 | Educação |
|
12.122 | Administração Geral |
|
12.122.0096 | Programa de alimentação Escolar Municipal |
|
2.657 | Manutenção do Departamento de alimentação escolar |
|
3.1.90.11 - 104 (25304) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 49.000,00 |
3.1.90.13 - 104 (25305) | Contribuições Patronais | 1.000,00 |
3.1.90.46 - 104 (25307) | Auxílio Alimentação | 5.000,00 |
3.1.91.13 - 104 (25309) | Contribuições Patronais | 8.000,00 |
12.122.0093 | Programa de Transporte Escolar Municipal |
|
2.096 | Manutenção das atividades do Transporte Escolar |
|
3.1.90.11 - 104 (25319) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 121.000,00 |
3.1.90.16 - 104 (25321) | Outras despesas variáveis - pessoal Civil | 55.000,00 |
3.1.90.46 - 104 (25322) | Auxílio Alimentação | 10.000,00 |
3.1.90.49 - 104 (25323) | Auxílio transporte | 4.000,00 |
3.1.91.13 - 104 (25324) | Contribuições Patronais | 22.000,00 |
07.03 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENSINO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal |
|
2.098 | Manutenção das atividades do FUNDEB 70% |
|
3.1.90.11 - 101 (25437) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 4.000.000,00 |
3.1.90.13 - 101 (25438) | Contribuições Patronais | 68.000,00 |
3.1.91.13 - 101 (25441) | Contribuições Patronais | 593.000,00 |
2.276 | Manutenção das atividades do ensino fundamental |
|
3.1.90.11 - 104 (25449) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 400.000,00 |
3.3.90.36 - 103 (25465) | Outros Serviços de terceiros - pessoa física | 57.000,00 |
12.365 | Educação Infantil |
|
12.365.0039 | Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal |
|
2.098 | Manutenção das atividades do FUNDEB 70% |
|
3.1.90.11 - 101 (25511) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 2.200.000,00 |
3.1.90.16 - 101 (25513) | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.000,00 |
3.1.91.13 - 101 (25514) | Contribuições Patronais | 425.000,00 |
2.176 | Manutenção das atividades da Educação Infantil |
|
3.1.90.11 - 104 (25522) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 1.000.000,00 |
3.1.90.11 - 104 (25449) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 75.000,00 |
2.276 | Manutenção das atividades do ensino fundamental |
|
3.1.90.46 - 103 (25527) | Auxílio Alimentação | 33.000,00 |
07.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
13 | Cultura |
|
13.392 | Difusão Cultural |
|
13.392.0040 | Fomento a difusão cultural |
|
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura |
|
3.1.90.16 - 000 (25593) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 1.500,00 |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.01 | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.301 | Atenção Básica |
|
10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.122 | Manutenção do programa agentes comunitários de Saúde - ACS |
|
3.1.90.11 - 303 (25654) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 126.000,00 |
3.1.90.13 - 303 (25656) | Contribuições patronais | 130.000,00 |
3.1.90.16 - 303 (25657) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 3.000,00 |
2.123 | Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal |
|
3.1.90.11 - 303 (25665) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 52.000,00 |
3.1.90.46 - 303 (25669) | Auxílio Alimentação | 22.000,00 |
3.1.91.13 - 303 (25671) | Contribuições Patronais | 113.000,00 |
2.252 | Manutenção e ampliação da atenção primária à saúde |
|
3.1.90.11 - 002 (46635) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 1.500.000,00 |
3.1.90.07 - 303 (25685) | Contribuições a entidades fechadas | 26.000,00 |
3.1.90.11 - 303 (25686) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 1.350.000,00 |
3.1.90.16 - 303 (25690) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 47.000,00 |
3.1.90.46 - 303 (25692) | Auxílio Alimentação | 65.000,00 |
3.1.91.13 - 303 (25694) | Contribuições Patronais | 360.000,00 |
3.3.90.36 - 303 (25704) | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 14.000,00 |
08.02 | URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|
10 | Saúde |
|
10.302 | Assistência hospitalar e ambulatorial |
|
10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.278 | Manutenção das atividades da unidade de Pronto Atendimento - UPA |
|
3.1.90.11 - 510 (45411) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 422.896,54 |
3.1.90.07 - 303 (25749) | Contribuições a entidades fechadas | 45.000,00 |
3.1.90.11 - 303 (25750) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 918.000,00 |
3.1.90.16 - 303 (25753) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 81.000,00 |
3.1.90.46 - 303 (25754) | Auxílio Alimentação | 33.000,00 |
08.03 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
10 | Saúde |
|
10.302 | Assistência hospitalar e ambulatorial |
|
10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.279 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II |
|
3.1.90.07 - 303 (25771) | Contribuições a entidades fechadas | 1.800,00 |
2.450 | Manutenção do Centro Regional de atenção psicossocial infantil |
|
3.1.90.46 - 303 (25803) | Auxílio alimentação | 2.500,00 |
3.1.91.13 - 303 (25805) | Contribuições Patronais | 14.000,00 |
10.303 | Suporte profilático e terapêutico |
|
10.303.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.127 | Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora |
|
3.1.90.11 - 303 (25833) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 66.000,00 |
3.1.91.13 - 303 (25838) | Contribuições Patronais | 11.000,00 |
08.04 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.304 | Vigilância Sanitária |
|
10.304.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.131 | Manutenção das atividades da vigilância Sanitária |
|
3.1.90.11 - 303 (25861) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 240.000,00 |
3.1.90.13 - 303 (25864) | Contribuições patronais | 78.000,00 |
3.1.90.46 - 303 (25868) | Auxílio alimentação | 10.000,00 |
3.1.91.13 - 303 (25872) | Contribuições Patronais | 55.000,00 |
08.05 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
10 | Saúde |
|
10.303 | Suporte profilático e terapêutico |
|
10.303.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.129 | Manutenção das atividades da assistência farmacêutica básica |
|
3.1.90.11 - 303 (25906) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 154.000,00 |
3.1.90.46 - 303 (25909) | Auxílio alimentação | 10.000,00 |
3.1.91.13 - 303 (25911) | Contribuições Patronais | 41.000,00 |
08.06 | GESTÃO DO SUS |
|
10 | Saúde |
|
10.122 | Administração geral |
|
10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.388 | Manutenção das atividades da saúde |
|
3.1.91.13 - 303 (25957) | Contribuições Patronais | 72.000,00 |
09 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
09.01 | GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08 | Assistência social |
|
08.122 | Administração geral |
|
08.122.0091 | Gestão e Manutenção administrativa da Assistência Social |
|
2.035 | Gestão administrativa da Secretaria de Assistência Social |
|
3.1.90.13 - 000 (26013) | Contribuições patronais | 5.000,00 |
09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
08 | Assistência social |
|
08.245 | Serviços Socioassistenciais |
|
08.245.0022 | Assistência Social |
|
2.605 | Bloco da Proteção social básica |
|
3.1.90.16 - 000 (26232) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 4.000,00 |
3.1.90.46 - 000 (26233) | Auxílio alimentação | 9.000,00 |
2.606 | Bloco de proteção social especial de médio e alta complexidade |
|
3.1.90.11 - 000 (26263) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 43.000,00 |
3.1.91.13 - 000 (26268) | Contribuições Patronais | 30.000,00 |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
10.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
23 | Comércio e serviços |
|
23.691 | Promoção comercial |
|
23.261.0025 | Desenvolvimento econômico |
|
2.047 | Manutenção do gabinete do secretário de Desenvolvimento econômico |
|
3.1.90.13 - 000 (26446) | Contribuições patronais | 3.000,00 |
10.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
23 | Comércio e serviços |
|
23.122 | Administração geral |
|
23.122.0025 | Desenvolvimento econômico |
|
2.054 | Manutenção do departamento de desenvolvimento econômico |
|
3.1.90.46 - 000 (26484) | Auxílio alimentação | 3.000,00 |
3.1.91.13 - 000 (26486) | Contribuições Patronais | 15.000,00 |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
11.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA |
|
20 | Agricultura |
|
20.122 | Administração geral |
|
20.122.0029 | Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
2.065 | Manutenção do gabinete do secretário de Agricultura |
|
3.1.90.13 - 000 (26573) | Contribuições patronais | 1.000,00 |
11.02 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
20 | Agricultura |
|
20.122 | Administração geral |
|
20.122.0029 | Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
2.070 | Manutenção da Secretaria de agricultura |
|
3.1.90.13 - 000 (26590) | Contribuições patronais | 10.000,00 |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
12.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
|
18 | Gestão ambiental |
|
18.541 | Preservação e conservação ambiental |
|
18.541.0033 | Preservar e melhorar o meio ambiente |
|
2.076 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente |
|
3.3.90.36 - 1045 (47721) | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
2.079 | Implantação do plano de arborização urbana e manutenção |
|
3.1.90.13 - 000 (26746) | Contribuições patronais | 3.000,00 |
12.03 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
|
17 | Saneamento |
|
17.512 | Saneamento básico urbano |
|
17.512.0034 | Limpeza pública |
|
2.441 | Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos sólidos |
|
3.1.90.11 - 510 (47751) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 315.324,85 |
3.1.90.11 - 511 (26768) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 712.000,00 |
3.1.90.16 - 510 (47752) | Outras despesas variáveis - Pessoal Civil | 70.529,38 |
3.1.90.16 - 511 (26772) | Outras despesas variáveis - Pessoal Civil | 91.000,00 |
3.1.90.46 - 511 (26774) | Auxílio Alimentação | 35.000,00 |
3.1.90.49 - 511 (26776) | Auxílio transporte | 3.000,00 |
3.1.91.13 - 511 (26778) | Contribuições Patronais | 81.000,00 |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
16.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER |
|
27 | Desporto e lazer |
|
27.122 | Administração geral |
|
27.122.0100 | Gestão e manutenção administrativa da secretaria de esporte e lazer |
|
2.240 | Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de esporte e lazer |
|
3.1.91.13 - 000 (26856) | Contribuições Patronais | 2.000,00 |
17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
|
17.01 | GABINETE DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
|
19 | Ciência e tecnologia |
|
19.572 | Desenvolvimento tecnológico e engenharia |
|
19.572.0058 | Coordenação e administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e informação |
|
2.227 | Manutenção do Gabinete da Secretária de CTI |
|
3.1.90.11 - 000 (26957) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 10.000,00 |
17.02 | DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO |
|
19 | Ciência e tecnologia |
|
19.573 | Difusão do conhecimento científico e tecnológico |
|
19.573.0058 | Coordenação e administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e informação |
|
2.241 | Manutenção do departamento administrativo e financeiro |
|
3.3.90.36 - 000 (26982) | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 6.000,00 |
17.04 | DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA |
|
19 | Ciência e tecnologia |
|
19.573 | Difusão do conhecimento científico e tecnológico |
|
19.573.0066 | Desenvolvimento tecnológico |
|
2.424 | Manutenção do Polo de Biotecnologia |
|
3.1.90.11 - 000 (27021) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 46.000,00 |
3.1.90.13 - 000 (27022) | Contribuições patronais | 10.000,00 |
19 | SECRETARIA EXECUTIVA |
|
19.01 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0065 | Apoio estratégico e administrativo ao executivo municipal |
|
2.371 | Manutenção da Secretaria Executiva |
|
3.1.90.13 - 000 (27059) | Contribuições patronais | 3.000,00 |
19.02 | ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0074 | Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos |
|
2.372 | Manutenção da Assessoria de assuntos legislativos |
|
3.1.90.13 - 000 (27072) | Contribuições patronais | 2.500,00 |
19.03 | ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS |
|
04 | Administração |
|
04.121 | Planejamento e Orçamento |
|
04.121.0075 | Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e metas |
|
2.373 | Manutenção das atividades da assessoria de programas e metas |
|
3.1.90.13 - 000 (27082) | Contribuições patronais | 2.500,00 |
20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
|
20.01 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES |
|
14 | Direitos da cidadania |
|
14.122 | Administração Geral |
|
14.122.0064 | Fortalecimento das Políticas Publicas para Mulheres |
|
2.586 | Gestão e manutenção das atividades da Secretaria de políticas públicas para as mulheres |
|
3.1.91.13 - 000 (27116) | Contribuições patronais | 2.500,00 |
Total | 17.034.750,77 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
Código | Especificação | Valor (R$) |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
04.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infraestrutura urbana |
|
15.451.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.326 | Implantação do sistema de Geoprocessamento urbano |
|
3.3.90.39 - 000 (24835) | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.200.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração |
|
04.122.0007 | Gestão administração e finanças |
|
2.216 | Manutenção das atividades do departamento administrativo |
|
3.1.90.11 - 000 (24877) | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 1.500.000,00 |
3.1.90.13 - 000 (24878) | Contribuições patronais | 100.000,00 |
3.1.90.16 - 000 (24879) | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 100.000,00 |
3.1.90.46 - 000 (24880) | Auxílio Alimentação | 50.000,00 |
3.1.90.49 - 000 (24881) | Auxílio transporte | 100.000,00 |
3.1.91.13 - 000 (24882) | Contribuições Patronais | 500.000,00 |
3.3.90.39 - 000 (24889) | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 834.500,00 |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.02 | DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL |
|
12 | Educação |
|
12.365 | Educação infantil |
|
12.365.0093 | Manutenção das atividades do transporte escolar |
|
2.095 | Manutenção e conservação dos centros de educação infantil |
|
3.3.90.30 - 104 (25393) | Material de consumo | 300.000,00 |
3.3.90.39 - 104 (25397) | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 312.500,00 |
07.03 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENSINO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal |
|
2.276 | Manutenção das atividades do ensino Fundamental |
|
3.1.91.13 - 103 (25458) | Contribuições Patronais | 90.000,00 |
Subtotal | 5.087.000,00 |
II - excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:
Código | Especificação | Valor (R$) |
002 | Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM | 1.500.000,00 |
101 | FUNDEB 60% Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF | 7.288.000,00 |
104 | Educação 25% sobre impostos | 1.400.000,00 |
510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia | 808.750,77 |
511 | Taxas - Prestação de Serviços | 922.000,00 |
1045 | Outros Recursos não Vinculados | 29.000,00 |
Subtotal | 10.449.250,77 |
Total | 17.034.750,77 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:41C6C654