ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.055, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.034.750,77 (dezessete milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.792, de 16 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.034.750,77 (dezessete milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

02.02

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)

 

04

Administração

 

04.124

Controle interno

 

04.124.0005

Fortalecimento do controle interno e da gestão pública

 

2.005

Apoio as atividades de controle interno e auditoria

 

3.1.90.46 - 000 (24693)

Auxílio Alimentação

1.000,00

3.1.91.13 - 000 (24695)

Contribuições patronais

5.000,00

 

02.03

JUNTA DE ALISTAMETNO MILITAR

 

04

Administração

 

04.122

Administração geral

 

04.122.0006

Serviço Militar e alistamento no Município

 

2.006

Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar

 

3.1.91.13 - 000 (24710)

Contribuições patronais

5.000,00

3.3.90.36 - 000 (24715)

Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

02.04

ASSESSORIA JURÍDICA

 

02

Judiciária

 

02.062

Defesa do interesse público no Processo Judiciário

 

04.062.0073

Gestão Jurídica e Defesa dos interesses do Município

 

2.004

Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica

 

3.1.90.13 - 000 (24722)

Contribuições patronais

4.000,00

 

03

PROCURADORIA

 

03.01

PROCURADORIA

 

03

Essencial à Justiça

 

03.091

Defesa da ordem Jurídica

 

03.091.0004

Gestão jurídica e controle de legalidade/juridicidade

 

2.237

Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município

 

3.1.90.07 – 1045 (47726)

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

5.000,00

3.3.90.36 – 1045 (47723)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

 

04.02

DEPARTAMETNO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infraestrutura urbana

 

15.451.0018

Planejamento Urbano

 

2.238

Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano

 

3.3.90.36 - 1045 (47717)

Outros Serviços de terceiros - pessoa física

7.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

05.05

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04

Administração

 

04.128

Formação de Recursos Humanos

 

04.128.0010

Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho

 

2.012

Manutenção das atividades do Departamento de recursos humanos

 

3.1.90.46 - 000 (25097)

Auxílio alimentação

5.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.01

DEPARTAMETNO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS

 

15

Urbanismo

 

15.452

Serviços Urbanos

 

15.452.0103

Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras

 

2.020

Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e serviços

 

3.1.90.13 - 000 (25131)

Contribuições patronais

4.000,00

 

06.02

DEPARTAMETNO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15

Urbanismo

 

15.452

Serviços Urbanos

 

15.452.0103

Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras

 

2.021

Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras

 

3.3.90.36 - 1045 (47719)

Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física

4.000,00

 

2.024

Manutenção do Britador e Usina de asfalto

 

3.3.90.16 - 000 (25153)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

3.200,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12

Educação

 

12.122

Administração Geral

 

12.122.0095

Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal

 

2.389

Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura

 

3.1.90.11 - 104 (25289)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

226.000,00

3.1.90.46 - 104 (25292)

Auxílio Alimentação

6.500,00

3.1.91.13 - 104 (25294)

Contribuições Patronais

30.000,00

 

07.02

DEPARTAMETNO DE APOIO OPERACIOMAÇ E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12

Educação

 

12.122

Administração Geral

 

12.122.0096

Programa de alimentação Escolar Municipal

 

2.657

Manutenção do Departamento de alimentação escolar

 

3.1.90.11 - 104 (25304)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

49.000,00

3.1.90.13 - 104 (25305)

Contribuições Patronais

1.000,00

3.1.90.46 - 104 (25307)

Auxílio Alimentação

5.000,00

3.1.91.13 - 104 (25309)

Contribuições Patronais

8.000,00

 

12.122.0093

Programa de Transporte Escolar Municipal

 

2.096

Manutenção das atividades do Transporte Escolar

 

3.1.90.11 - 104 (25319)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

121.000,00

3.1.90.16 - 104 (25321)

Outras despesas variáveis - pessoal Civil

55.000,00

3.1.90.46 - 104 (25322)

Auxílio Alimentação

10.000,00

3.1.90.49 - 104 (25323)

Auxílio transporte

4.000,00

3.1.91.13 - 104 (25324)

Contribuições Patronais

22.000,00

 

07.03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENSINO

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0039

Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal

 

2.098

Manutenção das atividades do FUNDEB 70%

 

3.1.90.11 - 101 (25437)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4.000.000,00

3.1.90.13 - 101 (25438)

Contribuições Patronais

68.000,00

3.1.91.13 - 101 (25441)

Contribuições Patronais

593.000,00

 

2.276

Manutenção das atividades do ensino fundamental

 

3.1.90.11 - 104 (25449)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

400.000,00

3.3.90.36 - 103 (25465)

Outros Serviços de terceiros - pessoa física

57.000,00

 

12.365

Educação Infantil

 

12.365.0039

Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal

 

2.098

Manutenção das atividades do FUNDEB 70%

 

3.1.90.11 - 101 (25511)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.200.000,00

3.1.90.16 - 101 (25513)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

3.1.91.13 - 101 (25514)

Contribuições Patronais

425.000,00

 

2.176

Manutenção das atividades da Educação Infantil

 

3.1.90.11 - 104 (25522)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.000.000,00

3.1.90.11 - 104 (25449)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

75.000,00

 

2.276

Manutenção das atividades do ensino fundamental

 

3.1.90.46 - 103 (25527)

Auxílio Alimentação

33.000,00

 

07.04

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13

Cultura

 

13.392

Difusão Cultural

 

13.392.0040

Fomento a difusão cultural

 

2.108

Manutenção do Departamento de Cultura

 

3.1.90.16 - 000 (25593)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

1.500,00

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.01

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção Básica

 

10.301.0043

Manutenção da Saúde

 

2.122

Manutenção do programa agentes comunitários de Saúde - ACS

 

3.1.90.11 - 303 (25654)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

126.000,00

3.1.90.13 - 303 (25656)

Contribuições patronais

130.000,00

3.1.90.16 - 303 (25657)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

3.000,00

 

2.123

Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal

 

3.1.90.11 - 303 (25665)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

52.000,00

3.1.90.46 - 303 (25669)

Auxílio Alimentação

22.000,00

3.1.91.13 - 303 (25671)

Contribuições Patronais

113.000,00

 

2.252

Manutenção e ampliação da atenção primária à saúde

 

3.1.90.11 - 002 (46635)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.500.000,00

3.1.90.07 - 303 (25685)

Contribuições a entidades fechadas

26.000,00

3.1.90.11 - 303 (25686)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.350.000,00

3.1.90.16 - 303 (25690)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

47.000,00

3.1.90.46 - 303 (25692)

Auxílio Alimentação

65.000,00

3.1.91.13 - 303 (25694)

Contribuições Patronais

360.000,00

3.3.90.36 - 303 (25704)

Outros serviços de terceiros - pessoa física

14.000,00

 

08.02

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

10.302.0043

Manutenção da Saúde

 

2.278

Manutenção das atividades da unidade de Pronto Atendimento - UPA

 

3.1.90.11 - 510 (45411)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

422.896,54

3.1.90.07 - 303 (25749)

Contribuições a entidades fechadas

45.000,00

3.1.90.11 - 303 (25750)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

918.000,00

3.1.90.16 - 303 (25753)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

81.000,00

3.1.90.46 - 303 (25754)

Auxílio Alimentação

33.000,00

 

08.03

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

10.302.0043

Manutenção da Saúde

 

2.279

Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II

 

3.1.90.07 - 303 (25771)

Contribuições a entidades fechadas

1.800,00

 

2.450

Manutenção do Centro Regional de atenção psicossocial infantil

 

3.1.90.46 - 303 (25803)

Auxílio alimentação

2.500,00

3.1.91.13 - 303 (25805)

Contribuições Patronais

14.000,00

 

10.303

Suporte profilático e terapêutico

 

10.303.0043

Manutenção da Saúde

 

2.127

Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora

 

3.1.90.11 - 303 (25833)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

66.000,00

3.1.91.13 - 303 (25838)

Contribuições Patronais

11.000,00

 

08.04

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10

Saúde

 

10.304

Vigilância Sanitária

 

10.304.0043

Manutenção da Saúde

 

2.131

Manutenção das atividades da vigilância Sanitária

 

3.1.90.11 - 303 (25861)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

240.000,00

3.1.90.13 - 303 (25864)

Contribuições patronais

78.000,00

3.1.90.46 - 303 (25868)

Auxílio alimentação

10.000,00

3.1.91.13 - 303 (25872)

Contribuições Patronais

55.000,00

 

08.05

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

10

Saúde

 

10.303

Suporte profilático e terapêutico

 

10.303.0043

Manutenção da Saúde

 

2.129

Manutenção das atividades da assistência farmacêutica básica

 

3.1.90.11 - 303 (25906)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

154.000,00

3.1.90.46 - 303 (25909)

Auxílio alimentação

10.000,00

3.1.91.13 - 303 (25911)

Contribuições Patronais

41.000,00

08.06

GESTÃO DO SUS

 

10

Saúde

 

10.122

Administração geral

 

10.122.0043

Manutenção da Saúde

 

2.388

Manutenção das atividades da saúde

 

3.1.91.13 - 303 (25957)

Contribuições Patronais

72.000,00

 

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.01

GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

Assistência social

 

08.122

Administração geral

 

08.122.0091

Gestão e Manutenção administrativa da Assistência Social

 

2.035

Gestão administrativa da Secretaria de Assistência Social

 

3.1.90.13 - 000 (26013)

Contribuições patronais

5.000,00

 

09.04

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

Assistência social

 

08.245

Serviços Socioassistenciais

 

08.245.0022

Assistência Social

 

2.605

Bloco da Proteção social básica

 

3.1.90.16 - 000 (26232)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

4.000,00

3.1.90.46 - 000 (26233)

Auxílio alimentação

9.000,00

 

2.606

Bloco de proteção social especial de médio e alta complexidade

 

3.1.90.11 - 000 (26263)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

43.000,00

3.1.91.13 - 000 (26268)

Contribuições Patronais

30.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

10.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

23

Comércio e serviços

 

23.691

Promoção comercial

 

23.261.0025

Desenvolvimento econômico

 

2.047

Manutenção do gabinete do secretário de Desenvolvimento econômico

 

3.1.90.13 - 000 (26446)

Contribuições patronais

3.000,00

 

10.02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

23

Comércio e serviços

 

23.122

Administração geral

 

23.122.0025

Desenvolvimento econômico

 

2.054

Manutenção do departamento de desenvolvimento econômico

 

3.1.90.46 - 000 (26484)

Auxílio alimentação

3.000,00

3.1.91.13 - 000 (26486)

Contribuições Patronais

15.000,00

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

11.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

 

20

Agricultura

 

20.122

Administração geral

 

20.122.0029

Atividades da Secretaria de Agricultura

 

2.065

Manutenção do gabinete do secretário de Agricultura

 

3.1.90.13 - 000 (26573)

Contribuições patronais

1.000,00

 

11.02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20

Agricultura

 

20.122

Administração geral

 

20.122.0029

Atividades da Secretaria de Agricultura

 

2.070

Manutenção da Secretaria de agricultura

 

3.1.90.13 - 000 (26590)

Contribuições patronais

10.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

18

Gestão ambiental

 

18.541

Preservação e conservação ambiental

 

18.541.0033

Preservar e melhorar o meio ambiente

 

2.076

Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

 

3.3.90.36 - 1045 (47721)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

 

2.079

Implantação do plano de arborização urbana e manutenção

 

3.1.90.13 - 000 (26746)

Contribuições patronais

3.000,00

 

12.03

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

 

17

Saneamento

 

17.512

Saneamento básico urbano

 

17.512.0034

Limpeza pública

 

2.441

Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos sólidos

 

3.1.90.11 - 510 (47751)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

315.324,85

3.1.90.11 - 511 (26768)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

712.000,00

3.1.90.16 - 510 (47752)

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

70.529,38

3.1.90.16 - 511 (26772)

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

91.000,00

3.1.90.46 - 511 (26774)

Auxílio Alimentação

35.000,00

3.1.90.49 - 511 (26776)

Auxílio transporte

3.000,00

3.1.91.13 - 511 (26778)

Contribuições Patronais

81.000,00

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

16.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

 

27

Desporto e lazer

 

27.122

Administração geral

 

27.122.0100

Gestão e manutenção administrativa da secretaria de esporte e lazer

 

2.240

Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de esporte e lazer

 

3.1.91.13 - 000 (26856)

Contribuições Patronais

2.000,00

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

17.01

GABINETE DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

19

Ciência e tecnologia

 

19.572

Desenvolvimento tecnológico e engenharia

 

19.572.0058

Coordenação e administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e informação

 

2.227

Manutenção do Gabinete da Secretária de CTI

 

3.1.90.11 - 000 (26957)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10.000,00

 

17.02

DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO

 

19

Ciência e tecnologia

 

19.573

Difusão do conhecimento científico e tecnológico

 

19.573.0058

Coordenação e administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e informação

 

2.241

Manutenção do departamento administrativo e financeiro

 

3.3.90.36 - 000 (26982)

Outros serviços de terceiros - pessoa física

6.000,00

 

17.04

DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA

 

19

Ciência e tecnologia

 

19.573

Difusão do conhecimento científico e tecnológico

 

19.573.0066

Desenvolvimento tecnológico

 

2.424

Manutenção do Polo de Biotecnologia

 

3.1.90.11 - 000 (27021)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

46.000,00

3.1.90.13 - 000 (27022)

Contribuições patronais

10.000,00

 

19

SECRETARIA EXECUTIVA

 

19.01

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA

 

04

Administração

 

04.122

Administração Geral

 

04.122.0065

Apoio estratégico e administrativo ao executivo municipal

 

2.371

Manutenção da Secretaria Executiva

 

3.1.90.13 - 000 (27059)

Contribuições patronais

3.000,00

 

19.02

ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

04

Administração

 

04.122

Administração Geral

 

04.122.0074

Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos

 

2.372

Manutenção da Assessoria de assuntos legislativos

 

3.1.90.13 - 000 (27072)

Contribuições patronais

2.500,00

 

19.03

ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS

 

04

Administração

 

04.121

Planejamento e Orçamento

 

04.121.0075

Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e metas

 

2.373

Manutenção das atividades da assessoria de programas e metas

 

3.1.90.13 - 000 (27082)

Contribuições patronais

2.500,00

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

 

20.01

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

14

Direitos da cidadania

 

14.122

Administração Geral

 

14.122.0064

Fortalecimento das Políticas Publicas para Mulheres

 

2.586

Gestão e manutenção das atividades da Secretaria de políticas públicas para as mulheres

 

3.1.91.13 - 000 (27116)

Contribuições patronais

2.500,00

 

Total

17.034.750,77

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

 

I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:

Código

Especificação

Valor (R$)

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

04.02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infraestrutura urbana

 

15.451.0019

Serviços Urbanos e Geoprocessamento

 

2.326

Implantação do sistema de Geoprocessamento urbano

 

3.3.90.39 - 000 (24835)

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.200.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

05.02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04

Administração

 

04.122

Administração

 

04.122.0007

Gestão administração e finanças

 

2.216

Manutenção das atividades do departamento administrativo

 

3.1.90.11 - 000 (24877)

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.500.000,00

3.1.90.13 - 000 (24878)

Contribuições patronais

100.000,00

3.1.90.16 - 000 (24879)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

100.000,00

3.1.90.46 - 000 (24880)

Auxílio Alimentação

50.000,00

3.1.90.49 - 000 (24881)

Auxílio transporte

100.000,00

3.1.91.13 - 000 (24882)

Contribuições Patronais

500.000,00

3.3.90.39 - 000 (24889)

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

834.500,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.02

DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12

Educação

 

12.365

Educação infantil

 

12.365.0093

Manutenção das atividades do transporte escolar

 

2.095

Manutenção e conservação dos centros de educação infantil

 

3.3.90.30 - 104 (25393)

Material de consumo

300.000,00

3.3.90.39 - 104 (25397)

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

312.500,00

 

07.03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ENSINO

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0039

Manutenção e desenvolvimento do ensino Municipal

 

2.276

Manutenção das atividades do ensino Fundamental

 

3.1.91.13 - 103 (25458)

Contribuições Patronais

90.000,00

 

Subtotal

5.087.000,00

 

II - excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:

Código

Especificação

Valor (R$)

002

Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

1.500.000,00

101

FUNDEB 60% Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF

7.288.000,00

104

Educação 25% sobre impostos

1.400.000,00

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

808.750,77

511

Taxas - Prestação de Serviços

922.000,00

1045

Outros Recursos não Vinculados

29.000,00

 

Subtotal

10.449.250,77

 

Total

17.034.750,77

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:41C6C654