ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024

Termo Aditivo ao Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Bituruna e a Associação Dos Catadores De Recicláveis São João.

 

O Município de Bituruna, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 81.648.859/0001-03, com sede à Av. Oscar Geyer, 489, Bituruna -PR doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado pelo senhor RODRIGO ROSSONI, portador de RG. nº 6.944.953-0 I.I.SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 041.179.229-63, conforme os poderes que lhe são conferidos pela Legislação em vigor e em especial pela Lei n.º 1469/2010 de 09 de março de 2010 e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS SÃO JOÃO, entidade beneficente de assistência social, sem fins lucrativos, Organização da Sociedade Civil – OSC, com sede a Colônia Linha São José do Bettega, s/n, Km 02, cidade de Bituruna, Estado do Paraná, CNPJ nº 05.277.343/0001-11, neste ato representada por sua presidente CLARICE GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 7.911.195-3, inscrita no CPF nº 053.972.639-74, residente e domiciliada a Colônia Linha São José do Bettega, s/n, no Município de Bituruna, Estado do Paraná, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, mediante as Cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

Conforme estabelece o inciso III da Cláusula Segunda, fica atualizado o valor de repasse constante do Termo de Colaboração 001/2024, passando o valor total para R$ 122.738,40 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), a serem pagos conforme consta no Plano de Trabalho atualizado anexo.

Fica aditado o prazo de vigência do Termo de Colaboração 001/2024 a partir do seu vencimento até a data de 30 de abril de 2026.

Fica aditado o prazo de execução do Termo de Colaboração 001/2024 a partir do seu vencimento até a data de 31 de março de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente termo aditivo justifica-se tendo em vista a previsão na Cláusula Décima Quarta do Termo de Colaboração n.º 001/2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de União da Vitória para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Termo de Convênio que não possam ser resolvidas de comum acordo entre os convenentes.

 

E para firmeza e validade do convencionado, lavra-se o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo arroladas.

 

Bituruna, 24 de março de 2025.

 

CLARICE GONÇALVES DOS SANTOS 

Associação Dos Catadores de Recicláveis São João

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leticia Girotto
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