PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

 

Diante dos elementos constantes no presente procedimento administrativo, especialmente do Termo de Referência, pesquisa mercadológica, julgamento das propostas e parecer jurídico conclusivo, HOMOLOGO e RATIFICO a Dispensa Eletrônica nº 10/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público da Câmara Municipal de Iporã/PR.

Fica adjudicado o objeto em favor da empresa INSTITUTO OMNI, inscrita no CNPJ sob nº 48.956.604/0001-32, pelo valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

Determino a publicação do presente ato e a adoção das providências necessárias à formalização contratual.

 

Iporã/PR, 02 de outubro de 2026.

 

ALEX SANDRO FERNANDES

Presidente da Câmara Municipal