ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 708.300,00 (setecentos e oito mil e trezentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.248, de 22 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 708.300,00 (setecentos e oito mil e trezentos reais), conforme a seguir especificado:
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.02 |
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC |
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12 |
Educação |
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12.365 |
Educação Infantil |
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12.365.0094 |
Programa de Construção, reforma e Manutenção das Unidades Escolares |
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2.095 |
Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil |
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3.3.90.37 - 104 (25395) |
Locação de Mão de Obra |
700.000,00 |
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
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20.03 |
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES |
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14 |
Direitos da Cidadania |
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14.122 |
Administração Geral |
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14.122.0064 |
Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres |
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2.591 |
Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres |
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3.3.90.39 - 58015 (41242) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.300,00 |
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Total |
708.300,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.02 |
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC |
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|
12 |
Educação |
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12.365 |
Educação Infantil |
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|
12.365.0094 |
Programa de Construção, reforma e Manutenção das Unidades Escolares |
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2.095 |
Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil |
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3.3.90.30 - 104 (25393) |
Material de Consumo |
200.000,00 |
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12.365.0096 |
Programa de Alimentação Escolar Municipal |
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2.358 |
Manutenção da Alimentação Escolar – Creches |
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3.3.90.32 - 104 (25410) |
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
500.000,00 |
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
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|
20.03 |
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES |
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|
14 |
Direitos da Cidadania |
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14.122 |
Administração Geral |
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|
14.122.0064 |
Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres |
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2.591 |
Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres |
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3.3.90.30 - 58015 (41244) |
Material de Consumo |
8.300,00 |
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Total |
708.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:41F709EF