ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

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ERRATA A LEI MUNICIPAL N° 16, DE 25 DE MAIO DE 2020

ERRATA A LEI MUNICIPAL N° 16, DE 25 DE MAIO DE 2020

 

O Município de Salgado Filho-PR, por meio deste jurídico, em uso de suas atribuições legais, publica ERRATA junto a Lei Municipal N° 16 de 25 de maio de 2020, publicada no dia 26 de maio de 2020, Edição 2017, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, com a seguinte alteração.

 

ONDE SE LÊ:

Art. 20 As contas e os relatórios do FUMDEMA serão submetidos à apreciação da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente e imediatamente remetidas, mensalmente, de forma sintética e anualmente, de forma analítica, ao setor contábil da administração pública do Município de Planalto, que as remeterá ao Tribunal de Contas

 

LEIA-SE:

Art. 20 As contas e os relatórios do FUMDEMA serão submetidos à apreciação da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente e imediatamente remetidas, mensalmente, de forma sintética e anualmente, de forma analítica, ao setor contábil da administração pública do Município de Salgado Filho, que as remeterá ao Tribunal de Contas

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas desta Lei.

 

Salgado Filho-PR, 28 de maio de 2020.

 

EDY CARLOS CHIELE

Advogado 


Publicado por:
Aluana Pastre
Código Identificador:41FA7F9D