ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 002/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação de Prestação de CONTAS FINAL referente aos recursos executados no Exercício 2025, do INCENTIVO APOIO E FORTALECIMENTO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL ÀS FAMÍLIAS COM GESTANTES E/OU CRIANÇAS DE 0 AOS 6 ANOS DE IDADE – PRIMEIRA INFÂNCIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal 007/2023, E CONSIDERANDO a DELIBERAÇÃO Nº 047/2022 – CEDCA/PR
RESOLVE:
Art. 1º. Pela aprovação da Prestação de CONTAS FINAL referente aos recursos executados no exercício 2025, atinente ao INCENTIVO APOIO E FORTALECIMENTO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL ÀS FAMÍLIAS COM GESTANTES E/OU CRIANÇAS DE 0 AOS 6 ANOS DE IDADE – PRIMEIRA INFÂNCIA, repassados pelo FIA/Estadual e deliberado pela DELIBERAÇÃO Nº 047/2022 CEDCA/PR. O CMDCA avaliou o relatório de Gestão Físico-financeiro e concedeu e parecer favorável com aprovação total, quanto aos gastos executados sem ressalvas, sendo que o saldo remanescente do ano de 2025, deverá ser devolvido.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mariópolis, 09 de fevereiro de 2026.
PATRÍCIA DONATTI
Presidente
Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:4205BB97