ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 771, DE 28 DE MARÇO DE 2014.

Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 650, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências” e Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal Nº 650, de 03 de outubro de 2011 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”, passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal Nº 650, de 03 de outubro de 2011 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”, passa a vigorar conforme Anexo II da presente Lei.

 

Art. 3º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, passa a vigorar conforme Anexo III da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, 28 de março de 2014.

 

Natal Nunes Maciel

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO I

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2011

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLO

Secretários

08

Agente Político

Diretor de Departamento

24

CC-02

Coordenador de Setor

30

CC-03

Chefe de Gabinete

01

Agente Político

Assessor Jurídico

01

CC-01

Coordenador Geral

01

Agente Político

Administrador Distrital

02

CC-02

 

ANEXO III

ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2011

RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS

 

I - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

 

1 – Chefe de Gabinete

Agente Político

2 – Assessor Jurídico

CC-1

3 – Coordenador Geral

Agente Político

 

II - ÓRGÃOS AUXILIARES

 

1 – Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Agente Político

1.1. Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CC-2

1.1.1 Coordenador do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional

CC-3

1.2. Diretor do Departamento de Planejamento

CC-2

1.2.1 Coordenador do Setor de Habitação, Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos

CC-3

1.3. Diretor do Departamento de Serviços Municipalizados

CC-2

1.3.1 Coordenador do Setor de Patrimônio

CC-3

2 – Secretário Municipal de Finanças.

Agente Político

2.1. Diretor do Departamento de Contabilidade

CC-2

2.1.1 Coordenador do Setor de Empenho

CC-3

2.2. Diretor do Departamento de Arrecadação

CC-2

2.2.1 Coordenador do Setor Tributos Municipais

CC-3

2.3. Diretor do Departamento de Tesouraria

CC-2

2.3.1 Coordenador do Setor de Pagamentos

CC-3

2.4. Diretor do Departamento de Licitações e Compras

CC-2

 

III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

 

1 – Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Agente Político

1.1. Diretor da do Departamento de Educação

CC-2

1.1.1 Coordenador do Setor de Creches e Merenda Escolar

CC-3

1.1.2 Coordenador do Setor de Transporte Escolar

CC-3

1.2. Diretor do Departamento de Cultura

CC-2

1.2.1 Coordenador da Banda Municipal

CC-3

1.3. Diretor do Departamento de Esportes

CC-3

1.3.1 Coordenador do Setor de Ginásios e Jogos Municipais

CC-3

 

 

2 – Secretário Municipal de Saúde

Agente Político

2.1. Diretor do Departamento de Saúde

CC-2

2.1.1 Coordenador do Setor de Epidemiologia

CC-3

2.1.2 Coordenador do Setor de Enfermagem

CC-3

2.1.3 Coordenador do Setor de Odontologia

CC-3

2.2. Diretor do Departamento de Saneamento Básico

CC-2

2.2.1 Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária

CC-3

2.2.2 Coordenador do Setor de Serviço de Inspeção Municipal

CC-3

 

 

3 – Secretário Municipal de Assistência Social

Agente Político

3.1. Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica

CC-2

3.1.1 Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

CC-3

3.2. Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

CC-2

3.2.1 Coordenador do Setor de Proteção e Atendimento a Família e Indivíduos - PAEFI

CC-3

3.2.2 Coordenador do Setor de Assistência a Criança e ao Adolescente

CC-3

3.3. - Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CC-2

3.3.1 Coordenador do Setor de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Acolhimento Institucional

CC-3

 

 

4 – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Agente Político

4.1. Diretor do Departamento de Obras

CC-2

4.1.1 Coordenador do Setor Máquinas

CC-3

4.2. Diretor do Departamento de Serviços Públicos

CC-2

4.2.1 Coordenador do Setor de Urbanismo

CC-3

4.2.2 Coordenador do Setor de Limpeza Pública

CC-3

4.3. Diretor do Departamento de Manutenção

CC-2

4.3.1 Coordenador do Setor de Mecânica.

CC-3

4.4. Diretor do Departamento de Controle de Frotas

CC-2

4.4.1 Coordenador do Setor de Frotas de Veículos Municipais

CC-3

 

 

5 – Secretário Municipal da Agricultura e Gestão Ambiental

Agente Político

5.1. Diretor do Departamento de Pecuária

CC-2

5.1.1 Coordenador do Setor de Inseminação Artificial

CC-3

5.2. Diretor do Departamento de Agricultura

CC-2

5.2.1 Coordenador do Setor de Apoio ao Produtor Rural

CC-3

 

 

6 – Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Agente Político

6.1. Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo

CC-2

6.1.2. Coordenador do Setor de Indústria

CC-3

6.1.3. Coordenador do Setor de Comércio

CC-3

 

 

IV – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

 

1 – Administrador Distrital

CC-2


Publicado por:
Claudia Teixeira Toledo
Código Identificador:4206C776