ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
A Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato do Termo Aditivo nº 05:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa APOLLO SERVIÇOS TECEIRIZADOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 866/2024 – Pregão nº 75/2022.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra de SERVENTE DE LIMPEZA GERAL, para utilização pela Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Em atenção ao pedido protocolado pela Secretaria Municipal de Educação, a Procuradoria Jurídica opinou pelo deferimento da prorrogação do prazo de vigência, conforme previsto no Processo Administrativo nº 23.648/2025.
ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 19 de setembro de 2026. Os serviços e valores ficam especificados conforme abaixo:
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Item |
Especificação |
Quantidade |
Quantidade de funcionários |
Unidade |
Valor unitário mensal R$ |
Valor total mensal R$ |
Valor total R$ |
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1 |
Contratação de empresa para execução dos serviços de SERVENTE DE LIMPEZA GERAL, incluindo mão-de-obra, encargos e tributos pertinentes, sendo: Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. |
12 Meses |
135 |
Mês |
4.054,88 |
547.408,80 |
6.568.905,60 |
DETALHAMENTO DO CARGO:
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FUNÇÃO |
CCT |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
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SERVENTE DE LIMPEZA GERAL |
CCT – REGISTRO MTE PR000321/2022 |
40 HORAS |
Francisco Beltrão, 19 de setembro de 2025.
Publicado por:
Maria Rita Brufati
Código Identificador:4213E3C8