ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
ESCLARECIMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026

Processo Administrativo nº 072/2026 Objeto: Construção de infraestrutura urbana (lazer) CGSF – Meu Campinho: campo de futebol com grama sintética, alambrado e rede de nylon, instalações elétricas, paver e par de traves (área construída de 837,02 m²) – SAM 94. Em resposta à impugnação apresentada, e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 249/2026, a Administração Municipal esclarece:

 

• Item 7.5.3.1, “b” e “b.1”

 

O atestado de capacidade técnico-operacional em nome da empresa será aceito independentemente de registro ou averbação no CREA/CAU.

A exigência de Certidão de Acervo Técnico (CAT) aplica-se apenas à comprovação da capacidade técnico-profissional do responsável técnico indicado, nos termos do item 7.5.3.2, “b”.

A CAT ou ART/RRT do profissional poderá ser utilizada apenas como meio de conferência da autenticidade do atestado.

 

• Itens 4.1, 5.2 e 7.1.3

 

Todos os licitantes devem encaminhar, até as 08h00 do dia 14/10/2026, exclusivamente pelo sistema, a proposta inicial acompanhada dos documentos previstos nos itens 5.2.1 a 5.2.3 (proposta conforme Anexo II, planilha de serviços, cronograma físico-financeiro e planilhas de BDI e encargos sociais), além das declarações do item 3.6.

Após a etapa de lances e eventual negociação, apenas o licitante mais bem classificado deverá reapresentar, em 24 horas, a proposta e planilhas readequadas ao valor final.

Aceita a proposta, somente esse licitante será convocado a apresentar, em 2 horas, os documentos de habilitação do item 7.5, dispensados aqueles já constantes do SICAF ou do cadastro unificado do PNCP.

 

• Prorrogação da abertura do certame

 

Indeferida. Mantida a sessão pública para o dia 14/10/2026, às 09h00, na plataforma BNC.

 

Anahy/PR, 09 de outubro de 2026

 

LEILANE DA SILVA

Agente de Contratações

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:421E715C