ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 179/2026. DATA: 08/09/2026.

 

 

Designa os membros do Comitê Municipal de Alfabetização – CMA do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 93/2026, de 13 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 68/2026, que institui e regulamenta o Comitê Municipal de Alfabetização – CMA do Município de Mariópolis; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º, 5º e 6º do referido Decreto, que estabelecem a composição, a designação e o mandato dos membros do Comitê Municipal de Alfabetização; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Municipal de Alfabetização – CMA, do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, os seguintes representantes: I – REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Samira Dal’Sant – CPF nº 008.XXX.XXX-48, RG nº 6.XXX.258-8. Suplente: Belle Cristina Zamboni Land – CPF nº 086.XXX.XXX-54, RG nº 5.XXX.099. II – REPRESENTANTE DA EQUIPE PEDAGÓGICA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Giovana Lorensete Fortes – CPF nº 065.XXX.XXX-60, RG nº 14.XXX.999-5. Suplente: Lucieli Fátima Piovesan – CPF nº 069.XXX.XXX-37, RG nº 10.XXX.221-4. III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: Titular: Luciane Aparecida de Lima Odkovicz – CPF nº 033.XXX.XXX-39, RG nº 13.XXX.672-4. Suplente: Fernanda Bittencourte Bueno Mendes – CPF nº 071.XXX.XXX-41, RG nº 14.XXX.873-6. IV – REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS: Titular: Emily Fabris – CPF nº 082.XXX.XXX-01, RG nº 12.XXX.600-9. Suplente: Mônica Sepanscki Bandeira – CPF nº 085.XXX.XXX-35, RG nº 10.XXX.809-3. V – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL: Titular: Sandra Caroline Ribas Fontana – CPF nº 061.XXX.XXX-80, RG nº 9.XXX.038-7. Suplente: Cristiane Borzan de Souza – CPF nº 062.XXX.XXX-32, RG nº 10.XXX.142-0. VI – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: Titular: Carolina Fonseca Machado – CPF nº 080.XXX.XXX-79, RG nº 9.XXX.963-7. Suplente: Danieli Zamboni – CPF nº 104.XXX.XXX-44, RG nº 10.XXX.629-1. VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Maira Pagnoncelli – CPF nº 028.XXX.XXX-42, RG nº 8.XXX.542-8. Suplente: Laís Cristina Machado – CPF nº 125.XXX.XXX-52, RG nº 125.XXX.469-52. Art. 2º A Coordenação do Comitê Municipal de Alfabetização – CMA será exercida pela representante do Departamento Municipal de Educação, Samira Dal’Sant, na condição de membro titular, nos termos do art. 9º do Decreto nº 68/2026. Art. 3º A Secretaria Executiva do Comitê Municipal de Alfabetização será exercida por membro designado pela Coordenação, conforme as necessidades de organização e funcionamento do Comitê, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 68/2026. Art. 4º Compete aos membros do Comitê Municipal de Alfabetização – CMA exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 68/2026, especialmente aquelas relacionadas ao acompanhamento da implementação da Política Municipal de Alfabetização, ao monitoramento dos indicadores de aprendizagem, à análise dos resultados das avaliações, à proposição de estratégias de intervenção pedagógica e ao fortalecimento das ações de alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º O mandato dos membros designados por esta Portaria será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 68/2026. Parágrafo único. O mandato poderá ser interrompido em razão de desligamento do membro da função ou do segmento que fundamentou sua indicação, mediante substituição formal. Art. 6º A participação no Comitê Municipal de Alfabetização – CMA será considerada serviço público relevante e não será remunerada. Art. 7º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos. Art. 8º O Comitê Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 68/2026. Art. 9º O Departamento Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

 

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK

 Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:4229CECC