ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de natureza notarial e de registro (emolumentos), compreendendo atos de notas e registros públicos indispensáveis ao atendimento das demandas administrativas e jurídicas do Município, a serem realizados junto ao Cartório Distrital de Registro Civil e Tabelionato de Notas local.
RATIFICO por este termo, e ADJUDICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, para o Serviço Notarial e Registral – Cartório - ITAMBARACÁ CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 78.038.080/0001-61, situado na Rua José Carlos Dias, nº 447, Município de Itambaracá, Estado do Paraná, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo nº 022/2026. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação e a publicação deste Termo como condição de sua eficácia.
Itambaracá, 09 de junho de 2026
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliete Caetano Domingues
Código Identificador:423AA996